Guedes considera resultado excelente; dezembro mostra crescimento, mas em ritmo menor

A Receita Federal encerrou 2020 com uma arrecadação de R$ 1,526 trilhão em impostos e contribuições, uma queda real de 6,91% em relação ao ano anterior. Afetado principalmente pelos efeitos da Covid-19 na economia, o resultado é o mais baixo em dez anos (já considerando a série histórica atualizada pela inflação).

A menor arrecadação agrava o cenário de desequilíbrio fiscalimpulsionado pela pandemia do coronavírus e pelas despesas anticrise criadas em 2020 (como o auxílio emergencial), aumentando a dívida pública brasileira.

O principal fator para a queda foi o desempenho da atividade econômica, segundo a Receita. Houve retração em indicadores decisivos para a arrecadação -- como a produção industrial, a venda de bens e serviços e as importações.

Na análise por setor, os números foram impactados em 2020 principalmente pelo desempenho da arrecadação nos mercados de combustíveis (retração de 55%), entidades financeiras (queda de 21%), fabricação de veículos (diminuição de 23%) e eletricidade (menos 19%).

As principais quedas foram observadas no recolhimento de PIS/Cofins, aplicados ao faturamento obtido pelas empresas (menos R$ 40 bilhões no ano, ou queda de 11% em relação a 2019); e de receita previdenciária, obtida a partir de salários (menos R$ 33 bilhões, ou queda de 7%).

Os dados da Receita mostram ainda queda na arrecadação em consequência das medidas tributárias tomadas para aliviar a situação das empresas, como adiamentos e cortes de tributos.

As medidas de adiamento envolveram R$ 85 bilhões –que deveriam, na sua maioria, ser pagos ainda em 2020. A Receita calcula ter recuperado, ao fim de 2020, R$ 8 bilhões a menos do que o montante.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, diz que empresas podem ter deixado de pagar devido a problemas financeiros. "Grande parte dos contribuintes tiveram atividades suspensas por causa do isolamento, como academias, bares e restaurantes. É possível que elas não tenham conseguido honrar seus compromissos", disse.

De qualquer forma, o Ministério da Economia comemorou o que interpreta ser uma diferença pequena em relação ao que era devido pelas empresas e vê, de forma geral, que elas conseguiram cumprir suas obrigações.

Outro fator relevante para a queda na arrecadação foram os R$ 19,6 bilhões perdidos com o corte de IOF sobre operações de crédito. A medida foi tomada para baratear o custo dos empréstimos em meio à crise.

Também impactou os números de 2020 o aumento das chamadas compensações tributárias, quando as empresas abatem dívidas tributárias usando créditos a que têm direito perante o Fisco (principalmente devido a decisões judiciais).

Em 2020, empresas abateram R$ 167 bilhões em compensações tributárias (avanço de 58% na comparação com 2019, já considerando números atualizados pela inflação).

Os técnicos da Receita afirmaram que preparam uma auditoria de R$ 100 bilhões nos créditos tributários para conferir se empresas não estão abusando do direito de usar as compensações.

Outra expectativa do Fisco é que o STF (Supremo Tribunal Federal) termine em breve o julgamento da retirada do ICMS a ser excluído da base do PIS e Cofins, o que evitaria perdas em compensações a partir de interpretações divergentes entre Receita e contribuintes.

O ministro Paulo Guedes (Economia) fez um pronunciamento sobre os números, sem responder perguntas. Ele preferiu destacar a queda nominal da arrecadação, de 3,75% –que deixa de atualizar pela inflação os dados do ano anterior, levando a uma retração mais leve.

"É uma queda branda ante a gravidade do fenômeno", afirmou Guedes. "Mostra o vigor da recuperação. Tínhamos a chance de fazer uma recuperação em V e fizemos. A maior parte dos setores está com PIB [Produto Interno Bruto] ligeiramente acima de quando fomos atingidos pela pandemia", disse.

"A queda foi abaixo do previsto no começo do ano pelos economistas brasileiros, pelas agências, pelos órgãos internacionais. Todos previam resultados piores. Uma queda de 3,75% [nominal] no ano em que enfrentamos o maior desafio da economia brasileira, que foi o total colapso da mobilidade social, eu considero excelente", disse.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, diz que a arrecadação deve apresentar crescimento em 2021 e acompanhar a tendência observada nas projeções para o PIB. Segundo o governo, a economia vai avançar 3,2% neste ano.

Fonte: Folha Online - 25/01/2021