Beneficiário em busca de cálculo e renda melhores precisa reunir provas para comprovar o direito

A fila nacional para conceder aposentadorias, pensões e outros benefícios também afeta quem aguarda uma revisão administrativa para corrigir um erro de cálculo e garantir uma renda melhor.

Em 2020, o tempo médio de análise de uma revisão que chega nas Juntas de Recursos foi de 169 dias e, nas Câmaras de Julgamento, o tempo aumentou de 187 dias, em 2019, para 363 dias, neste ano, de acordo com a Previdência. 

Os pedidos devem, obrigatoriamente, ser feitos diretamente ao INSS. Procurar a Justiça antes de tentar a via administrativa, para revisões aceitas pelo órgão, pode derrubar o processo logo no início, segundo especialistas.

O requerimento é feito no site meu.inss.gov.br ou telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h). Após a primeira análise, o pedido segue para a Junta de Recursos e vai parar na Câmara de Julgamento se o beneficiário discordar da resposta recebida pelo órgão.

Para ter sucesso na revisão é fundamental reunir o maior número de provas possível que comprovem o direito que está sendo requisitado. Não há necessidade de contratar advogado, mas o beneficiário pode contar com um especialista para defendê-lo se preferir.

Busque falhas cometidas na contagem das contribuições pelo INSS. Os dados estão no Cnis (extrato de contribuições) e no processo administrativo. Há a possibilidade de indicar testemunhas. Se a resposta estiver demorando, faça uma queixa na ouvidoria do INSS.

  Como pedir a revisão no INSS

• O aposentado ou pensionista tem 10 anos para pedir uma revisão do seu benefício se julgar que houve erro na hora da concessão
• O prazo começa a correr a partir da Data de Início do Pagamento. Ou seja, a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao primeiro recebimento
• Não há prazo se algum documento não foi analisado pelo INSS no momento da concessão do benefício
• O sucesso da revisão depende da apresentação de documentação que comprove a falha do órgão ao realizar o cálculo inicial da renda

A solicitação é feita pela internet, no site meu.inss.gov.br

1. Faça login no Meu INSS
2. Clique na opção "Agendamentos/Solicitações"
3. Clique em "Novo Requerimento"
4. Selecione o serviço que você quer
5. Clique em "Atualizar"
6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em "Avançar"
7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido

Pelo telefone 135

• Antes de ligar, tenha em mãos CPF, carteiras profissionais e documentos que têm relação com o benefício
• Anote o protocolo do atendimento, pois será mais fácil acompanhar o seu pedido em novas ligações
• Se usar o celular, o custo da chamada para o 135 é o de ligação local
• Se possível, utilize um telefone fixo ou público, para a ligação não ter custo
• A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h

Atrasados
Os trabalhadores que conseguem revisão têm direito a receber a diferença do que deveria ter sido pago na concessão do benefício até cinco anos antes do pedido de revisão

Documentos

• Os documentos para pedir a revisão devem ser enviados pela internet
• Se houver necessidade, o instituto marcará um dia para que o segurado vá até a agência levar mais documentos

Pedidos aceitos administrativamente

• O beneficiário do INSS pode pedir revisão para pedir uma reanálise do valor do benefício ou do tempo de contribuição
• A revisão também pode ser solicitada no caso de inclusão, alteração ou exclusão de dependentes
• Se o beneficiário tiver novos documentos para apresentar que melhorem a sua renda mensal, como um processo trabalhista que comprove mais contribuições, é possível apresentar essa documentação

Quanto tempo é preciso esperar por uma resposta

• Segundo a lei 8.213, de 1991, o INSS tem 45 dias para conceder ou negar o benefício após a entrega dos documentos
• Já a lei 9.784, de 1999, dá prazo de 30 dias para uma resposta administrativa, prorrogáveis por mais 30
• Especialistas orientam o segurado a esperar, pelo menos, 60 dias
• Se o prazo não for cumprido, o segurado pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS, pela Central 135, ou no Meu INSS

Onde acompanhar a análise do pedido

1. Faça seu login no Meu INSS
2. Clique na opção "Agendamentos/Solicitações"
3. Localize seu processo na área "Atendimentos à distância"
4. Clique no ícone de lupa para detalhar

Quando vale a pena ir para a Justiça

• Em casos de correções que o INSS não reconhece, como a revisão do teto dos benefícios concedidos entre 88 e 91 e a revisão da vida toda, o beneficiário pode recorrer à Justiça
• O prazo para ir à Justiça também é de 10 anos contados a partir do início do pagamento do benefício
• Há dois caminhos judiciais: o Juizado Especial Federal ou a Justiça Comum Federal
• No Juizado Especial Federal não é necessário iniciar o processo com um advogado e são julgadas ações de até 60 salários mínimos (neste ano, R$ 62.700)
• Para quem tem direito a valores acima desse limite tem de recorrer à Justiça Federal comum

Atenção!

• Segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), todo pedido, seja revisão ou concessão, deve ser feito antes ao INSS
• Caso vá direto ao Judiciário, o segurado pode perder a causa já no início

Fila das revisões e dos recursos administrativos

*Período de janeiro a outubro de cada ano

Fontes: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, Procuradoria-geral da República e advogada Adriane Bramante

Fonte: Folha Online - 21/11/2020