Prazo para retirada de até um salário mínimo do Fundo de Garantia na crise do coronavírus vai até 31 de dezembro

Os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm cerca de dois meses para sacar até um salário mínimo (R$ 1.045 neste ano) do fundo.

O saque emergencial está sendo permitido fora das regras legais do FGTS por causa da pandemia de coronavírus. O prazo final vai até 31 de dezembro.

Depois, a partir de janeiro, a grana do Fundo de Garantia só poderá ser sacada nas situações previstas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa e doença grave do trabalhador ou de seus dependentes, entre outras.

Os valores foram liberados por lotes, que levam em conta a data de nascimento do beneficiário. Há duas liberações a cada mês de aniversário: a do depósito da grana na poupança social digital aberta no Caixa Tem e a do saque em espécie.

O depósito no Caixa Tem já foi feito para trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro. Também já foi liberado o saque para quem nasceu de janeiro a outubro. O último lote de retiradas está previsto para o próximo dia 14 ,para nascidos em novembro e dezembro.

Quando a grana está na poupança social digital, o trabalhador pode pagar contas e fazer compras. Já quando o calendário de saques é aberto, o beneficiário consegue transferir o dinheiro para outra conta ou pode sacá-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas.

Segundo o banco estatal, caso não queira fazer o saque emergencial do FGTS, o trabalhador não deve realizar nenhuma movimentação na conta-poupança digital até o dia 30 deste mês. Se mudar de ideia, é possível solicitar o saque até o dia 31 de dezembro. Basta acessar o aplicativo FGTS e fazer o pedido para ter os valores.

De acordo com a medida provisória 946, de 7 de abril deste ano, o Saque Emergencial FGTS tem como objetivo enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. A previsão é que sejam movimentados cerca de R$ 37,8 bilhões por 60 milhões de trabalhadores. O valor, de até R$ 1.045, considera a soma de saldos de todas as contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

Quem não pretende sacar a grana deve ficar atento a golpes. Estelionatários têm conseguido transferir os valores das contas vinculadas antes mesmo do trabalhador. De acordo com a Caixa, quem for vítima de golpe deve procurar uma agência para fazer a reclamação.

É preciso levar documento de identificação. Após a formalizar a queixa, se for confirmado que o saque tenha sido feito por outra pessoa, o valor será devolvido. Também é indicado registrar boletim de ocorrência.

Saque na pandemia | Como funciona

• Dentre as ações do governo para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus, houve a liberação do FGTS dos trabalhadores
• Com isso, quem tem carteira assinada tem direito de sacar até R$ 1.045 de contas vinculadas ao fundo

Prazo está acabando

• A data final para sacar o FGTS emergencial é até 31 de dezembro

Liberação da grana

• Os valores estão sendo liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador
• Primeiro, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, deposita a grana em uma poupança social aberta no Caixa Tem
• Só depois é que ocorre a liberação da transferência dos valores ou do saque em dinheiro

Calendário já está no final

Como funciona a transferência

• Os valores do saque emergencial do FGTS são creditados em conta-poupança digital aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador
• A movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem
• Na primeira fase, o trabalhador só pode pagar contas ou fazer compras com a grana
• Quando chegar a data, conforme o aniversário, é possível sacar ou fazer transferência

Onde sacar

• É possível ter acesso aos valores nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos e nas lotéricas

Para quem não recebeu na data prevista

• Para ter a grana, o trabalhador deve estar com os dados cadastrais atualizados
• A atualização dos dados pode ser feita no aplicativo FGTS
• Lá, também é possível solicitar a abertura da poupança digital, caso isso não tenha ocorrido ainda

E se eu não quiser os valores?

• Caso o trabalhador não queira receber o FGTS emergencial, basta não realizar nenhuma movimentação na poupança digital do Caixa Tem até do dia 30 de novembro
• Se mudar de ideia, o trabalhador poderá acessar o aplicativo FGTS e solicitar o saque até 31 de dezembro de 2020

Quem não sacar até dezembro perde o direito

• O trabalhador que não movimentar os valores nem indicar que tem interesse em receber o FGTS emergencial até o dia 31 de dezembro terá a grana devolvida à conta vinculada no ano que vem

Como fazer a consulta aos valores:

Pelo site fgts.caixa.gov.br

1. Em “Saque Emergencial FGTS”, clique em “Acesse aqui”
2. Na próxima página, informe CPF ou NIS/PIS/Pasep e clique em “Não sou um robô” e em “Continuar”
3. Informe sua senha de internet e vá em “Continuar”; se não tiver senha ou se esqueceu, clique em “Cadastrar ou esqueceu senha?”
4. Caso queira, informe o número do celular para receber alertas e informações sobre seu FGTS
5. Depois, vá em “Continuar”
6. Aparecerão os valores a que você tem direito da empresa mais antiga até a mais recente; clique em “Continuar”
7. Será informado como ocorrerá a liberação da grana

Pelo aplicativo FGTS

1. Clique em “Entrar no aplicativo”
2. Na página seguinte, selecione a opção “Cadastre-se”
3. Informe CPF, nome completo, data de nascimento e email e cadastre uma senha; depois, clique em “Não sou um robô”
4. Você vai receber um email de confirmação; clique no link que foi enviado e, após o cadastramento, abra novamente o aplicativo informando CPF e senha cadastrada
5. Aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional, responda-as
6. Leia e aceite as condições de uso do Aplicativo; para isso, clique em “Concordar”
7. Em seguida, será possível consultar os valores e, se for o caso, resolver as pendências

Por telefone, na Central de Atendimento Caixa 111

• Escolha a opção 2

Fique ligado

• A Caixa não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais
• Também não envia links ou pede confirmação de dados ou acesso à conta por email, SMS ou WhatsApp

Se for vítima de golpe

• Os trabalhadores devem ter muito cuidado, pois golpistas estão sacando a grana do FGTS antes mesmo do cidadão
• Se for vítima de golpe, será preciso ir até uma agência da Caixa, levando documento de identificação para abrir solicitação e ter o valor de volta
• Também é indicado registrar um boletim de ocorrência

Fonte: Folha Online - 03/11/2020