Empresas têm até 72 horas para responder notificação; companhias negam que tenham cometido irregularidades

O Procon-SP notificou o Nubank e o Mercado Pago nesta segunda-feira (19) para que forneçam explicações sobre o cadastro de chaves Pix sem a solicitação ou a autorização do cliente. A entidade também pede esclarecimentos sobre possíveis dificuldades no cancelamento desses registros.

O questionamento ocorre após reclamações de clientes nas redes sociais na semana passada, que acusaram as empresas de registrarem as chaves sem autorização. Outras empresas além de Nubank e Mercado Pago foram alvo de reclamações. As empresas negaram que teriam cometido irregularidades.

O Procon-SP quer detalhes sobre como e por quais canais o cadastro do Pix é disponibilizado, como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores, como o cancelamento pode ser feito e se houve a verificação de um possível problema sistêmico que poderia ter gerado os cadastros indevidos das chaves Pix.

Além de notificar as empresas, o Procon-SP afirmou que também enviou um ofício à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pedindo que a federação instrua os bancos a não efetuarem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização dos clientes.

O Procon-SP afirma ainda que caso as instituições desrespeitem essas premissas, poderão ser multadas por prática abusiva.

As duas empresas notificadas têm até 72 horas, a partir desta segunda, para responder aos questionamentos.

OUTRO LADO

Em nota, o Nubank confirmou o recebimento da notificação do Procon-SP e afirmou que responderá dentro do prazo estabelecido.

“A empresa reitera que todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes e que possui os consentimentos devidamente documentados. O Nubank esclarece que preparou cuidadosamente um fluxo prático e simples de comunicação para seus clientes e, no dia 5 de outubro, enviou o pedido de consentimento via aplicativo a todos que haviam feito o pré-cadastro no Pix”, disse em nota.

O Mercado Pago também confirmou o recebimento da notificação e afirmou que enviará as respostas em até 72 horas. A empresa disse, ainda, que o processo de cadastro das chaves Pix está sendo conduzido em conformidade com as regras estabelecidas pelo Banco Central, respeitando o consentimento dos usuários.

“Até o momento, considerando todos os canais de comunicação direta e indireta com nossos clientes e também as redes sociais, identificamos que apenas 0,01% dos mais de 4,5 milhões de cadastros de chaves realizados com o Mercado Pago motivou dúvidas ou reclamações por parte dos usuários. Estes casos já estão sendo analisados e, se necessário, solucionados pela empresa”, afirmou em nota.

Já a Febraban afirmou que recebeu o ofício do Procon-SP na última sexta-feira e que dará ciência do conteúdo para os seus associados.

“As questões relativas ao cadastramento das chaves do Pix já foram objeto de nota do Banco Central, que está coordenando o processo e tem poder regulatório e punitivo diante de eventuais cadastramentos indevidos. Os bancos associados à Febraban se submetem a regras de regulação bancária e de defesa do consumidor e não coadunam com práticas que violam os direitos dos consumidores”, disse a federação, em nota.

Fonte: Folha Online - 19/10/2020