Governo também editou decreto prorrogando prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos para Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou decreto, publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite desta sexta-feira (2), em que prorroga até 31 de dezembro a alíquota zero do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) em operações de crédito, câmbio e seguro.

A redução, anunciada em abril, valeria inicialmente até julho, mas foi prorrogada até outubro e perderia a validade nesta sexta.

 

A alíquota também fica zerada até o fim do ano para títulos ou valores mobiliários, incidentes sobre operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida beneficiará tanto pessoas físicas quanto jurídicas e aquelas optantes pelo Simples Nacional, inclusive no caso de pagamento em atraso e de renegociação de dívidas.

Um outro decreto publicado também nesta sexta é a que prorroga o prazo de redução das alíquotas de IPI, PIS/Pasep e Cofins sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19.

A prorrogação da redução do IPI e das contribuições tem como objetivo reduzir o custo tributário dos produtos utilizáveis na prevenção e tratamento da pandemia de coronavírus.

Entre os produtos beneficiados, diz o governo, estão máscaras de uso hospitalar, álcool de limpeza, desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais e aparelhos de terapia respiratória.

Fonte: Folha Online - 02/10/2020