Medicamento existente e aprimorado pela chamada inovação incremental passaria a ter preço definido por empresas

O governo avalia permitir que medicamentos com a chamada inovação incremental —aquela que aprimora um produto já existente— com eficácia terapêutica comprovada possam ter seu preço definido pela própria empresa. Atualmente, o valor dos produtos é definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

A mudança atende a pleito da indústria farmacêutica nacional, que argumenta que a precificação livre é necessária para que os investimentos na inovação incremental sejam devidamente remunerados.

Indústria e governo rebatem de antemão possíveis críticas ao impacto da medida sobre o preço final dos medicamentos ao consumidor, argumentando que a indústria não teria interesse em elevar demais os preços, sob risco de ela mesma ser prejudica com queda nas vendas.

A informação sobre a possível mudança foi divulgada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante evento online promovido pelo GFB (Grupo FarmaBrasil), entidade que representa a indústria farmacêutica de capital nacional.

Pelas regras atuais, os laboratórios farmacêuticos investem no desenvolvimento do novo remédio e, somente depois de registrar o produto na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), solicitam a definição de preço à CMED. As farmacêuticas gostariam que o modelo fosse modificado, para que medicamentos com inovação incremental tenham seu preço definido pela própria empresa.

“O que estamos vendo hoje é que há praticamente uma impossibilidade de viabilizar investimentos em inovação incremental porque não se pode cobrar um preço mais alto, ainda que seja um pouco mais alto, para compensar aquele investimento”, disse Costa, durante sua fala no evento.

“Estamos propondo como um primeiro passo que inovações incrementais com eficácia terapêutica comprovada sejam tratadas como se fossem novas moléculas e precificadas adequadamente”, afirmou, acrescentando que isso exigiria apenas pequena mudança na regulação e seria uma alteração mais suave do que a liberação da precificação de toda inovação incremental, como gostaria a indústria farmacêutica.

“Seria um primeiro passo, mais suave e que enfrentaria menos oposição. Aprendi que o liberal na sua essência é um evolucionário, não revolucionário, temos que ir dando passo a passo e ver como funciona”, disse.

Costa lembra que quando foram liberados os preços dos medicamentos isentos de prescrição, no ano passado, também se argumentava que os preços subiriam muito, tornando-se proibitivos. “Isso só aconteceria se os empresários forem suicidas, porque, se ninguém comprar, todos quebram.”

No evento, representantes da indústria também reivindicaram a mudança de dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que amplia o prazo de vigência de patentes, no caso de demora para concessão do registro pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Segundo os industriais, a extensão, que mantém o monopólio da indústria inovadora por mais tempo, também estende o prazo em que o medicamento fica mais caro para o consumidor.

Carlos da Costa afirmou que um primeiro passo para resolver o problema é a redução da fila do registro de patentes, que chegou a ser de 13 anos no início do governo, caiu à metade atualmente e deverá ser zerada em mais um ano, conforme a expectativa do ministério.

“Em segundo lugar é preciso uma política adequada para aqueles casos em que há atraso. Acreditamos que um para um [igual período de extensão por período de atraso] é excessivo, mas também acabar com qualquer espécie de compensação por atraso talvez seja extremo. Precisamos encontrar uma solução adequada”, afirmou.

Carlos da Costa também defendeu a necessidade de o país reduzir sua dependência de importação de insumos farmacêuticos da China, diversificando seus parceiros comerciais neste segmento

Atualmente, segundo dados do Grupo FarmaBrasil, o Brasil importa entre 80% e 90% dos insumos farmacêuticos usados pelos laboratórios para produção de medicamentos. Desse total importado, cerca de 60% vem da China, seguida por Índia, Alemanha e Suíça.

Questionado, porém, se o governo poderia ampliar o uso de compras públicas para reduzir a dependência externa, o secretário reforçou a crença do governo na abertura comercial.

“Esse é um governo que acredita na abertura comercial, que entende que os mercados integrados internacionalmente funcionam muito melhor do que cada um por si, essa foi a escolha das urnas, então estamos indo nesta direção”, afirmou.

Para Costa, a redução de juros e elevação da taxa de câmbio já melhoram a competitividade da indústria farmacêutica nacional. Paralelamente a isso, o governo deve continuar com a política de encomendas públicas, mas de maneira que isso não se traduza em custos mais altos do que importar, daí a relevância segundo o secretário, da redução do chamado custo Brasil.

Fonte: Folha Online - 29/09/2020