Justiça suspendeu retorno do atendimento presencial dos peritos. Mas serviço será prestado em postos liberados por servidores

As agências do INSS consideradas aptas após vistorias dos médicos peritos e que já voltaram a fazer perícias vão continuar realizando os exames.

Mesmo com a decisão da Justiça que suspendeu o retorno do atendimento presencial desses servidores, a Associação Nacional da categoria (ANMP) esclareceu que a prestação de serviços será mantida nesses locais. O vice-presidente da entidade, Francisco Cardoso, informou a O DIA que a sentença vale para os postos em que as condições sanitárias foram aferidas pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal sem a concordância e participação de representes dos peritos.

“Não faz nenhum sentido termos feito as vistorias e encontrado as condições de voltar em várias agências e suspendermos o atendimento. O que não concordamos, e por isso entramos na Justiça, é com os critérios adulterados usados pela secretaria nas vistorias feitas por eles. A Justiça reconheceu que houve adulteração”, afirmou Cardoso.      

A liminar concedida ontem pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, suspendeu os efeitos de um ofício do INSS que adotou novas regras para inspecionar os postos. A medida também proibiu o governo de cortar o ponto e a remuneração dos peritos que não voltaram a trabalhar presencialmente nas agências. O Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.  

“A decisão judicial também serviu para acabar com as ameaças que estávamos sofrendo por parte do governo”, disse o vice-presidente. O dirigente da ANMP garantiu que as vistorias vão continuar sendo feitas para verificar as condições sanitárias das agências para o atendimento em tempos de pandemia de coronavírus. Segundo ele, os postos em que os peritos constatarem que estão aptos, o retorno será imediato.   No Estado do Rio, de 12 postos vistoriados pela associação, três apresentaram problemas. Mas que o INSS garantiu que até amanhã estariam com as pendências resolvidas e aptos a receber segurados e peritos para cumprimento das agendas.

Na ação, a ANMP acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas maior número de agências. A entidade cobrou a revisão da lista com os itens de segurança criada para verificar as condições das agências.   Um dos pontos de impasse é a quantidade de pias para lavar mãos. Para o governo, uma pia em área comum a cada dois consultórios é suficiente, mas a associação reivindica uma pia para cada consultório de perícia.

Fonte: O Dia Online - 23/09/2020