Associação diz que instituto descumpriu protocolo que garantiria segurança sanitária nas agências

Apesar da reabertura de parte das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os peritos médicos ainda não têm previsão de retomar o serviço presencial nos postos de atendimento da Previdência Social.Na manhã desta quinta-feira (17), as unidades estavam sem filas. Segurados que tinham perícia agendada tiveram de remarcar.

Segundo o vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), Francisco Eduardo Cardoso Alves, o governo federal não ofereceu condições adequadas para que a categoria volte às agências durante a pandemia de Covid-19. A afirmação foi feita durante live transmitida pela comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção São Paulo.

Ele acusa a direção do INSS de ter "adulterado" uma lista de procedimentos definida em conjunto com os peritos para definir quais agências poderiam ou não reabrir. Para Cardoso Alves, essa flexibilização do checklist diminuiu o rigor das exigências, o que aumentaria o risco de contaminação tanto para os médicos quanto para os segurados. "Principalmente porque a população que frequenta o INSS é composta basicamente por idosos e doentes crônicos."

O vice-presidente da associação destaca que há quatro tipos de problemas principais nas agências e que podem elevar o risco de contaminação pelo novo coronavírus. O primeiro é a falta de ventilação. Em seguida está a infraestrutura dos postos, que não apresentam, segundo ele, condições para a manutenção do distanciamento entre as pessoas.

O terceiro ponto citado é a falta e a má qualidade de EPIs (equipamentos de proteção individual). "Foram fornecidos EPIs de procedência indevida, sem certificado de autorização, sem data de validade. Em tese, é um material clandestino e a gente não sabe se aquilo realmente oferece proteção".

O último ponto apresentado por Alves é a falta de segurança nas agências. "Com a redução da circulação, não se pode mais permitir o atendimento espontâneo nem a entrada de pessoas sem agendamento ou com febre."

Segundo Cardoso Alves, a inexistência de um contingente adequado de vigilantes pode dificultar a contenção de tumultos no caso de algum segurado insistir em entrar mesmo sem autorização.

"Não há previsão de retorno enquanto o INSS não nos permitir vistoriar as agências com base no checklist que havia sido combinado com o próprio governo", sentencia. O representante da categoria avalia que, se for permitida a realização das perícias nas atuais condições, "pessoas vão morrer".

Corte de ponto

Cardoso Alves declarou também que não teme a decisão do INSS de cortar o ponto dos médicos que optarem por não retornar ao atendimento presencial. "Isso não é uma greve sanitária, até porque estamos mantendo o trabalho remoto", defende. Ele acrescenta que se o instituto insistir na medida punitiva, a associação irá à Justiça.

"De que adianta abrir uma agência à força, obrigar o perito a trabalhar na base da ameaça? Aí o cidadão vai a uma agência que não está respeitando as normas sanitárias mínimas e dali a duas semanas aquele idoso está em uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva] com Covid. Não vai dar nem tempo de ele receber o primeiro pagamento do auxílio-doença", critica.

Durante o período em que os postos de atendimento estiveram fechados, os peritos permaneceram em trabalho remoto para analisar os laudos enviados pelos cidadãos que pediram antecipação de benefícios como auxílio-doença e BPC. Nesses casos, a renda era liberada após o envio de documentação médica que comprovasse a regularidade dos pedidos.

"Foram quase 3 milhões de análises de processos em cinco meses. Nós zeramos as filas de aposentadoria especial e os pedidos de isenção de imposto de renda. Eu desafio qualquer serviço público da União a apresentar números como os nossos", afirma.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho determinou o retorno imediato da Perícia Médica Federal nas agências inspecionadas para esta quinta (17). De acordo com o INSS, "após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. O agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS".

Em nota, o órgão do Ministério da Economia afirma que "as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal. As coordenações regionais da Perícia Médica Federal foram notificadas a indicarem representantes para acompanhamento nas inspeções, que não compareceram a nenhuma delas. Os peritos são servidores públicos e têm acesso para verificarem pessoalmente as agências em que estão lotados a qualquer tempo".

"Foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho consultou o órgão e seguiu todas as recomendações", diz a secretaria.

No entanto, segurados que compareceram às agências do INSS nesta quinta com perícia agendada perderam a viagem. Para conferir as agências abertas do INSS, o segurado pode acessar o site covid.inss.gov.br. O atendimento está com horário restrito, das 7h às 13h. O INSS recomenda chegar meia hora antes do horário agendado.

Antecipação

A antecipação do auxílio-doença continuará podendo ser solicitada pelo segurado que morar em município a mais de 70 km de distância da Agência da Previdência Social mais próxima, onde o atendimento da Perícia Médica Federal esteja com o serviço de agendamento disponível. Segundo a Secretaria, tão logo os atendimentos da perícia médica retornem, o sistema será atualizado para verificar essa situação.

Fonte: Folha Online - 17/09/2020