Remoção de benefício renderia R$ 15 bi e permitiria corte em percentuais, diz ministério

O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda não foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e 25%.

A redução seria compensada por outra medida em análise desde o ano passado, o corte de deduções médicas feitas pelas pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do IR.

Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo —R$ 15,1 bilhões ao ano— dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.

Na avaliação de técnicos, o benefício precisa ser revisto por contemplar classes mais altas da população. O diagnóstico é que a dedução é usada de forma concentrada pelos 20% mais ricos da sociedade.

Por isso, o governo estuda reduzir os descontos que concede no IR para quem usa a rede privada de saúde.

No ano passado, a proposta de criar um teto para controlar esse abatimento também esteve em estudo —uma espécie de trava para impor limites a famílias mais ricas e com alto gasto em saúde privada.

Uma simulação feita pelos técnicos indica que, com o corte nas deduções médicas, seria possível reduzir também as demais alíquotas.

Enquanto o patamar máximo seria de aproximadamente 25%, a primeira faixa recuaria de 7,5% para 6,9%, por exemplo.

Esse estudo, porém, considera o efeito da extinção total desses descontos no IR. Os números ainda são calibrados.

O corte de deduções e alíquotas é estudado após o Ministério da Economia estabelecer que a redução ou o ganho de receitas em um imposto precisa ser compensado, quando possível, no mesmo tributo.

Uma exceção a essa lógica é a ampliação da isenção para classes mais baixas. Na engenharia financeira pensada pelo Ministério da Economia, esse item não seria bancado por mudanças no Imposto de Renda, mas sim pelo novo imposto sobre pagamentos.

"Se houver uma base ampla nova [com a criação do novo imposto], ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção [do Imposto de Renda]", disse o ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada.

A pasta também defende que a reforma tributária seja neutra, isto é, não aumente nem diminua a carga tributária do país (cálculo que inclui tanto impostos como benefícios).

Guedes diz não ser possível baixar impostos com o cenário orçamentário do país, mas também nega elevações e defende que haverá uma substituição de tributos. "Não vamos aumentar impostos. É uma redistribuição de carga", já afirmou.

Estudo de especialistas da FGV (Fundação Getulio Vargas) afirma, no entanto, que a primeira parte da proposta do governo já aumentaria a arrecadação. Segundo Fábio Goto e Manoel Pires, a fusão de PIS e Cofins na nova CBS com alíquota de 12% elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilhões.

  OUTRAS ALTERAÇÕES

As mudanças em deduções estão dentro de um conjunto maior de alterações estudadas pela equipe econômica no Imposto de Renda.

O ministério já anunciou oficialmente ações como uma redução da tributação sobre empresas (para um máximo de 25%, conforme proposta ventilada no fim do ano passado).

Outro ponto já anunciado é a tributação sobre dividendos, para contornar a menor arrecadação causada pela chamada pejotização (quando pessoas físicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, prática que evita tributação).

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse no mês passado que as mudanças nos impostos sobre a renda viriam após o governo apresentar as alterações ligadas ao consumo (o que compreenderia a fusão de PIS e Cofins na nova CBS e a reforma do IPI, que viraria um "imposto do pecado" a ser aplicado em bens como bebidas e cigarro).

Mas a ordem das propostas anunciada por ele não é mais uma garantia, já que membros do Ministério da Economia falam em apresentar já em agosto o novo imposto sobre pagamentos (ligado ao que seria a última fase da reforma, a desoneração da folha de pagamentos).

De qualquer forma, Tostes diz que o objetivo do governo ao mexer com o Imposto de Renda é diminuir a carga tributária para empresas e dar mais igualdade no recolhimento entre pessoas físicas.

"Vai se buscar uma redução da tributação sobre as empresas e uma maior equidade sobre a pessoa física com a tributação sobre dividendos, reduzindo a atratividade da pejotização para estimular os investimentos", disse ele há duas semanas, quando o governo apresentou a primeira parte da reforma (que une PIS e Cofins).

Paralelamente, membros do Ministério da Economia voltaram a mencionar nos últimos dias a possível criação de uma nova faixa de alíquota, para os mais ricos.

Como já mostrou a Folha no ano passado, membros do governo avaliavam tributo de 35% para os que ganham acima de R$ 39 mil.

No ano passado, o governo Jair Bolsonaro também já sinalizou um possível corte de todas as alíquotas de Imposto de Renda, apesar de membros do Ministério da Economia não repetirem a ideia neste ano.

O presidente tem mencionado que sua equipe busca a redução do IR, sem entrar em detalhes.

A Câmara e o Senado já discutem paralelamente propostas de reformulação no sistema tributário do país. Mesmo assim, a equipe econômica planeja acelerar a apresentação da proposta própria de reforma e liderar o debate mais amplo do tema.

MUDANÇAS EM ESTUDO NO IMPOSTO DE RENDA:

Alíquotas do IR hoje: 0%, 7,5%, 15,% 22,5% e 27,5%

Governo planeja redução e máximo pode cair para patamar entre 23% e 25%

Medida seria possível com uma trava a deduções médicas no IR

Por ano, mais de R$ 15 bilhões deixam de ser arrecadados por causa desse desconto

AVALIAÇÃO SOBRE AS DEDUÇÕES MÉDICAS:

Segundo o governo, 80% da população não é beneficiada por essa medida

Assim, os descontos favorecem os 20% mais ricos

Equipe econômica quer distribuir essa renúncia fiscal

Uma simulação indica que, com o fim das deduções médicas, seria possível reduzir as alíquotas

A alíquota máxima seria, portanto, de aproximadamente 25% neste cenário

Fonte: Folha Online - 05/08/2020