Governo SP: Urgente !! Governador suspende validade de todos concursos no estado
Publicado em 15/07/2020 , por FERNANDO CEZAR ALVES
Lei publicada pelo governador João Doria nesta terça-feira, 14 de julho, suspende validade de concursos do estado durante pandemia
Quem participa de concursos públicos no estado de São Paulo e, já aprovado, teme perder a oportunidade de ser convocado em decorrência da crise de saúde pública gerada pela pandemia de Covid 19 pode ficar mais tranquilo. Acontece que o governador João Doria publicou, nesta terça-feira, 14 de julho, a lei 17.268, que discorre sobre uma série de medidas emergenciais relativas à saúde em São Paulo. Entre elas está a suspensão do prazo de validade de todos os concursos públicos da esfera estadual.A suspensão vale para todos os concursos homologados até 30 de março, data da publicação do decreto 64.879, que suspende a realização de novos concursos e a convocação de aprovados. No entanto, o documento não tratava da suspensão do prazo de validade destas seleções, o que vinha preocupando os concurseiros, uma vez que continuavam valendo, mesmo com o impedimento de novas contratações.
De acordo com o artigo 3 do novo documento: Fica autorizada a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no “caput” do artigo 1º desta lei
Segundo o inciso 1 do artigo 3, a suspensão vale para todo o estado, não apenas para concursos do Poder Executivo, mas de toda a administração pública estadual, exceto as prefeituras.
Diz o texto: "§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se aos concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e das entidades da administração indireta do Estado"Segundo a nova lei, os prazos de validade voltarão a contar a partir do término do período de calamidade pública.
Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 14/07/2020
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