Governo quer unificar programas sociais existentes, contemplando trabalhadores informais Unificar programas sociais como abono salarial, salário-família e seguro-defeso para ampliar o Bolsa Família, como parece pretender o governo para cria sua Renda Brasil, seria uma boa iniciativa, avaliam economistas. Mas sem ampliar a receita disponível, através de medidas como o fim das isenções de saúde e educação do imposto de renda (IR), taxação de dividendos e aumento da alíquota marginal do IR, seria apenas uma “reorganização da pobreza”.   

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nessa semana a intenção do governo de reformular o Bolsa Família, unificando programas sociais existentes e contemplando também os trabalhadores informais beneficiados durante a pandemia do coronavírus pelo auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200. Mas não há mais detalhes sobre as intenções da área econômica, que entra no debate num momento em que o Congresso avança na discussão sobre a criação de uma renda básica no pós-pandemia.

O Bolsa Família foi criado em 2003 a partir da unificação de quatro programas de transferência de renda existentes à época: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás e Cartão Alimentação. Atualmente, ele atende 14,3 milhões de famílias, que somam mais de 43,7 milhões de pessoas, com uma renda média em maio de R$ 168,75 por família. Em 2019, o investimento anual no programa somou cerca de R$ 31 bilhões.

Já o auxílio emergencial, criado para proteger os trabalhadores informais da perda de renda durante a pandemia do coronavírus, já soma 53 milhões de beneficiários, com um orçamento de mais R$ 150 bilhões em apenas três meses e uma renda potencial por família de R$ 1.200.

Diante do vulto da renda básica de emergência, a contribuição que pode ser dada pela unificação de programas como abono salarial, salário-família e seguro-defeso parece modesta para a ampliação do Bolsa Família. O abono distribuiu R$ 17 bilhões para 21,8 milhões de trabalhadores em seu ciclo 2019/2020, já o salário-família tem atualmente um orçamento anual de cerca de R$ 3 bilhões e o seguro-defeso, de pouco mais de R$ 2 bilhões.

Os três programas são considerados pouco eficientes, o abono e o salário-família por serem destinados a trabalhadores formais, que não são hoje em dia os mais necessitados, e o seguro-defeso, pelo elevado índice de fraudes. Mas mexer neles esbarra em problemas políticos. O abono, por exemplo, está previsto na Constituição e mudá-lo exigiria uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Uma tentativa de mexer no programa durante a reforma da Previdência fracassou.

“A unificação parece uma troca vantajosa, você troca programas menos focalizados por um mais focalizado”, avalia Marcelo Neri, diretor da FGV Social. Ele ressalta, porém, que pouco se sabe sobre os efeitos desses programas, devido à falta de avaliação de políticas públicas no país. “Tudo depende de como será a expansão do Bolsa Família, pois esse sim é um programa de qualidade reconhecida, então o risco de piorá-lo existe.”

Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, também avalia que a unificação pode ser positiva, diante das sobreposições e ineficiências de alguns programas. Mas acredita que ela seria insuficiente para contemplar a ampliação significativa do Bolsa Família tanto em valor, como em número de beneficiários.

“É uma realocação de recursos dentro da pobreza. Está tirando de quem ganha um salário mínimo ou dois, ou até menos dependendo do programa, para realocar para quem tem ainda menos. Há um ganho distributivo, mas você não está tirando dinheiro de quem tem mais meios para financiar”, afirma.

Para Naércio Menezes, do Insper, a solução seria uma reorganização dos programas sociais, combinada a um aumento de receitas. “Tem imposto sobre herança, taxação de dividendos, aumento da alíquota marginal do imposto renda. É preciso combinar várias fontes de receita.”

   

Em estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2019, Sergei Soares, Letícia Bartholo e Rafael Guerreiro Osorio propuseram uma unificação de programas sociais. Incluindo o Bolsa Família, abono salarial, salário-família e as deduções para crianças no Imposto de Renda, chegaram a um montante equivalente a 0,8% do PIB que poderia ser realocado de maneira mais eficiente.

O auxílio emergencial, diz Pires, tem custo de 2% do PIB em três meses ou 8% do PIB caso se estendesse durante todo um ano. Assim, parece haver um claro hiato entre a possibilidade de expansão do Bolsa Família via unificação de programas existentes e o “buraco” que será deixado pelo fim do auxílio.

Nesse cenário, o debate sobre a criação de uma renda básica para o período pós-pandemia avança. No Congresso, já há pelo menos três projetos nesse sentido, da autoria de José Serra (PSDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Eduardo Braga (MDB). Entre as possibilidades avaliadas pelos congressistas para financiar um programa de renda básica também estão a unificação de programas sociais existentes e aumentos da taxação.

Neri, Pires e Menezes são unânimes na avaliação de que perenizar o auxílio emergencial é inviável, devido ao elevado custo do programa e focalização ineficiente dos recursos. Mas Menezes avalia que o cadastro criado para o auxílio pode ser um instrumento para que trabalhadores informais possam acessar mais rapidamente um Bolsa Família expandido, em caso de perda de renda. Ele avalia que o cadastro pode ser melhorado com checagens amostrais periódicas dos rendimentos declarados pelas pessoas.

“Seria um custo muito grande transferir recursos para todos os brasileiros independente da renda, prefiro focar nas pessoas que realmente precisam, com um valor maior”, diz o pesquisador do Insper.?

Fonte: Folha Online - 13/06/2020