Parlamentares flexibilizaram congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores

O plenário virtual do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.

Após o aval do plenário, a proposta segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.

Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio.

O pacote de socorro aos estados e municípios é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica.O time do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.

Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Na votação desta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.

Isso desidratou a medida que impede reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021.

Após votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões.

A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.

Portanto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

A queda na economia é resultado de lobby do funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de Guedes, como mostrou a Folha nesta segunda (4).

Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento, a articulação teve o respaldo de Bolsonaro. "Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade de aumento, que na prática é remota”, afirmou.

"Essa construção consta sim com o apoio do presidente Jair Bolsonaro", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O Ministério da Economia contesta, principalmente, a blindagem dos professores, que não estão diretamente atuando no combate à Covid-19 e poderão receber reajuste salarial.

A alteração com a preservação de reajustes para professores foi acrescentada por Davi já em plenário, depois de uma série de discussões com os parlamentares que durou mais de uma hora. A Rede chegou a anunciar que faria um destaque, em separado, para tentar manter no projeto a blindagem para professores. Diante do apoio que o destaque ganhou de vários líderes partidários, Davi decidiu fazer a mudança direto no texto.

“Nós havíamos de fato já feito, mas apresentei meu relatório, excepcionando essa carreira [educação]. Assim, no diálogo, acatamos segurança pública, saúde, assistência, e limpeza urbana, mas entendemos ser essencial, da importância devida de professores para a educação brasileira, para que estejam incluídos também no programa de combate ao coronavírus", afirmou Alcolumbre.

"Por isso, eu quero incluir os trabalhadores da educação nas exceções. Será por meio da educação e trabalho dos professores que poderemos sair dessa crise e sair dessa crise brutal”, afirmou o presidente do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a categoria é uma das mais prejudicadas pelo governo, e merecia ficar fora do congelamento obrigatório de salários exigido pelo governo no projeto.

“É um reparo aos nossos educadores, tão prejudicados por esse governo”, disse.

Guedes defendia a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.

Deputados argumentaram que a medida impede que estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública.

?No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais que trabalham no combate à Covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o fim de 2020.

A medida de ajuste fiscal é uma contrapartida para a ajuda a governadores e prefeitos na pandemia.

Principal ponto em discussão no pacote de socorro, o valor das transferências diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e vão para o caixa dos governos regionais.

O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus -- R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.

Alcolumbre derrubou a mudança feita pela Câmara no critério de distribuição dos R$ 7 bilhões. Os deputados haviam feito uma alteração que beneficiava estados do Sul e Sudeste, alegando que o presidente do Senado queria privilegiar sua base eleitora, o Amapá.

Nesta quarta, Alcolumbre retomou o critério que destina mais dinheiro para o Amapá. Esse formato foi aprovado pelo plenário do Senado.

O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios.

O rateio será feito segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes.

Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para R$ 60 bilhões, o montante ainda ficou abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara em abril, que, segundo o Tesouro Nacional, poderia ter custo acima de R$ 200 bilhões.

Por causa dessa votação no mês passado, Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travaram um embate sobre o tamanho do pacote de socorro.

Por isso, o projeto que segue para sanção não é tão amplo como queria Maia nem tão enxuto como defendia inicialmente o ministro da Economia.

Nesta quarta, ao saber da aprovação do texto do Senado, Maia respondeu que era “ótimo”.

O deputado minimizou o impacto das medidas que flexibilizaram o congelamento de salário para algumas categorias.

“Acho que o texto de congelamento é muito mais um texto simbólico de sinalização para a sociedade do que uma coisa concreta”, afirmou. “É óbvio que não tem economia de R$ 50, R$ 40, R$ 50, R$ 100 bilhões. Óbvio que não. Como há queda de arrecadação, não há economia”.

Para Maia, o texto aprovado foi uma “grande vitória do Parlamento”. “O que nós queríamos e aconteceu era garantir recursos emergenciais para estados e municípios”.

O presidente da Câmara também comentou a divergência entre uma ala do governo e a equipe econômica em relação ao texto final.

“Acho que o ideal é que o governo tenha uma posição única”, afirmou. “Até porque a sinalização da equipe econômica para o governo deve ser sempre de orientação e balizar a posição do governo em relação ao que o governo acredita que seja o melhor caminho para os gastos públicos.”

Fonte: Folha Online - 06/05/2020