Mais de 1 milhão ficaram aptos a receber seguro-desemprego; outros 4 milhões tiveram contrato suspenso ou salário reduzido

Ao menos 5 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil já tiveram seus empregos afetados de algum modo desde o início da crise do coronavírus no país, seja por demissão, seja suspensão de contrato, seja corte de jornadas e salários.

O número representa quase 15% do estoque de trabalhadores formais no país.

O Brasil tinha 33,6 milhões de empregados no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em fevereiro, segundo o IBGE.

De acordo com o Ministério da Economia, ao menos 1 milhão de trabalhadores ficaram aptos a solicitar o seguro-desemprego após o agravamento da pandemia.

Em 45 dias, entre 1 março e 15 de abril, 804 mil pessoas conseguiram acessar benefício –no ano passado foram 866 mil. 

No entanto, segundo o governo, em razão das medidas restritivas nos estados, 200 mil desempregados não conseguiram ir às agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) para solicitar o benefício.

Por este cálculo, ao menos 1 milhão de pessoas já foram demitidas no período da crise e passaram a ter direito ao benefício, 138 mil a mais do que no mesmo período do ano passado –uma alta de quase 16%.

Em outra frente, desde o início de abril, 4,3 milhões de trabalhadores formais tiveram o contrato suspenso ou jornadas e salários reduzidos por até três meses. A maior parte teve contrato integralmente suspenso, conforme parcial apresentada na última semana. O governo não atualizou esse detalhamento e afirma que ainda planeja divulgações periódicas para o dado.

Nesta terça-feira (28), o Ministério da Economia apresentou os dados do seguro-desemprego e ponderou que há represamento nos benefícios. O problema distorceu os dados do governo.

"Temos uma pequena fila, que estamos dando conta rapidamente. Essa demanda reprimida não passa de 200 mil em março e abril", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

“Com os postos do Sine sem atendimento, há uma demanda represada de pedidos do seguro-desemprego. A média de concessão no ano passado estava em torno de 92%. Então, seguindo essa média, teria mais 180 mil trabalhadores no aguardo do benefício”, afirma Sérgio Luiz Leite, representantes da Força Sindical no Codefat (Conselho Deliberativo do FAT, responsável pelo pagamento do seguro-desemprego).

“Não tenho dúvidas de que o benefício emergencial tem evitado demissões. Por isso, temos defendido sua ampliação, valores e tempo, para que se utilize recurso público prioritariamente para manter emprego. Isso seria um indutor para a retomada da economia”, afirma.

Segundo o Ministério da Economia, a contabilização foi prejudicada pelo fechamento das unidades do Sine, administradas pelos estados e municípios, levando a um represamento de requerimentos.

A pasta estima que há 200 mil trabalhadores demitidos e aptos ao benefício que não conseguiram fazer o pedido. O governo ressalta que é possível solicitar o auxílio pela internet.

Técnicos do governo trataram os dados como positivos.

Na avaliação do Ministério da Economia, a alta nos pedidos, considerando o represamento, não é expressiva.

Seria, principalmente, um sinal de que o programa de preservação de empregos funciona: cortes de jornadas e salários, propostos pelo governo por meio de MP (medida provisória) estariam preservando postos de trabalho.

"Por enquanto, neste primeiro instante de crise, passado mais de um mês, não verificamos nenhuma explosão [nas demissões]", disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

No programa, o governo entra com uma compensação em dinheiro para esses trabalhadores atingidos. A pasta estima que as pessoas tiveram, em média, uma redução de 15% da remuneração, já considerando a compensação do governo.

"Claro que temos, sim, um aumento de desemprego, vamos ter aumento, mas o Brasil está conseguindo preservar muitos empregos", afirmou Bianco.

O dado do seguro-desemprego é o primeiro indicador oficial sobre o mercado de trabalho divulgado após o agravamento da crise com o coronavírus.

Até então, o país vivia uma espécie de apagão estatístico nessa área.

Ainda não há, portanto, um dado preciso sobre a situação do emprego no país.

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apresentava mensalmente o número de trabalhadores com carteira assinada, foi suspenso pelo governo e ainda não há nenhum dado deste ano.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) —pesquisa conduzida pelo IBGE por amostragem para medir informalidade taxa de desemprego do país-- traz dados até fevereiro, antes da crise. A pesquisa ainda terá de mudar por conta da pandemia e passará a ser feita pelo telefone, modelo sujeito a distorções.

Em outros países, como nos Estados Unidos, os dados do seguro-desemprego são liberados semanalmente pelo Departamento de Trabalho. Em cinco semanas, por exemplo, 26 milhões de americanos solicitaram o auxílio, indicado que foram fechados no mercado de trabalho local praticamente todos os postos criados nos últimos dez anos.

Até dezembro de 2018, o então Ministério do Trabalho (hoje incorporado à Economia) mantinha ativo o Painel do Seguro-Desemprego. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o painel foi desativado porque a quantidade de acessos não justificava a manutenção do sistema, “que exigia emprego de recursos e servidores.”

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo a trabalhadores dispensado sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

A secretaria também informou neste mês que o Caged continuará suspenso até que haja a completa atualização das informações por parte das empresas.

No início deste ano, o governo já tinha mudado a divulgação dos dados devido à migração do sistema usado pelas empresas para declarar dados como admissões, demissões, férias e reajustes salariais.

Enquanto usavam o Caged, os empresários tinham até o dia 7 de cada mês para lançar as informações. Com a mudança para o eSocial (sistema de escrituração que promete simplificar a prestação de informações), a data limite mudou para o dia 15.

Segundo o ministério, 17 mil empresas deixaram de lançar corretamente as informações de demissões realizadas em janeiro no sistema.

Com a pandemia, o ministério também afirma que as empresas passaram a ter dificuldade de enviar os dados, já que muitas estão fechadas e com dificuldade de fazer contato com escritórios de contabilidade.

Fonte: Folha Online - 28/04/2020