Congresso aprovou na semana passada proposta, que já seguiu para sanção presidencial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (27) que não pretende ampliar para outras categorias o auxílio emergencial de R$ 600 durante o estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus.

A proposta foi aprovada pelo Legislativo na semana passada e seguiu para sanção presidencial. Há duas semanas, o governo havia se posicionado favoravelmente à medida.

"Não está previsto ampliação até porque cada parcela está na casa um pouco acima de R$ 30 bilhões", disse Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia), ao saírem de uma reunião no Palácio da Alvorada.

"Estas [outras categorias] aí, por enquanto, não está previsto isso daí. Se houver necessidade, se nos convencerem e se tiver recursos para tal, a gente estuda e defere ou não", afirmou.

Procurado, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, disse que não interpreta declarações do ?presidente. A pasta não informou se a ampliação do benefício pode ser vetada.

No dia 16 de abril, após a iniciativa do Senado de ampliar a abrangência do auxílio de R$ 600, o governo informou que apoiaria as mudanças no programa, que permitiriam o pagamento do benefício a um número maior de pessoas. O custo adicional aos cofres públicos seria de R$ 10 bilhões.

“É uma mudança significativa, tem impacto relevante, mas, do ponto de vista social, é fundamental. O governo entendeu, junto com Congresso, que a gente tem que apoiar”, disse, na ocasião, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Na tarde desta segunda, em videoconferência com uma consultoria política, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o auxílio pode ser estendido por mais tempo, além dos três meses previstos inicialmente.

"Caso necessário, vamos ver, poderá ser mantida esta medida aí de auxílio às pessoas que estão desempregadas por mais um tempo", afirmou.

Pelo texto que saiu do Senado na semana passada, o pagamento seria feito em três parcelas aos beneficiados pela medida. Entre os beneficiados com a medida estão motoristas de táxi e de aplicativos de transporte, pescadores, esteticistas, caminhoneiros, diaristas, garçons, artistas, associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, entre outros.

Profissionais intermitentes, que são aqueles que prestam serviço não de forma contínua, também serão beneficiados pelo programa, desde que tenham renda mensal inferior a um salário mínimo.

O texto permite ainda que chefes de família solteiros (homens e mulheres) recebam o dobro do valor (R$ 1.200 mensais).

Antes, apenas mulheres provedoras das famílias podiam acumular os valores. A proposta também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício.

O projeto aprovado pelos senadores retirou o trecho que desobrigava a exigência de CPF e título de eleitor regular. Dessa forma, só quem está com os documentos regulares podem receber o benefício. 

Na entrevista, o presidente ainda afirmou que a segunda parcela do benefício começará a ser paga nesta semana. Depois de ampliar a previsão de beneficiários do auxílio de 54 milhões para 70 milhões, o governo teve de bloquear os pagamentos por falta de recursos.

Na sexta-feira (24), porém, o presidente editou uma MP (medida provisória) para liberar mais R$ 25,7 bilhões ao programa.

O valor foi somado aos R$ 98 bilhões liberados anteriormente. "Auxílio emergencial, R$ 600. Faltam poucas pessoas para serem pagas. Acho que hoje ou amanhã já começa a segunda parcela. São três parcelas de R$ 600", disse Bolsonaro.

Fonte: Folha Online - 27/04/2020