Benefício seria dado por três meses e seria custeado com recursos de fundo setorial Os presidentes das operadoras de telecomunicações conseguiram apoio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que encampou um pleito das empresas e sugeriu ao governo a criação de um vale mensal para que clientes de menor porte aquisitivo possam manter suas contas de celular.

A proposta foi direcionada pela presidência da agência ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações na semana passada.

Pessoas que participaram das discussões afirmam que a ideia é que esse vale mensal seja de R$ 30 , vigore pelos próximos três meses, e seja custeado com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações).

Para isso, as operadoras pedem postergação do recolhimento para esse fundo por ao menos 90 dias.

O valor a ser pago neste mês é de cerca de R$ 4 bilhões, segundo as empresas, pelos últimos doze meses.

O Fistel é um conjunto de obrigações anuais, recolhidas mês a mês: a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), a CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A proposta enviada ao ministério pede uma pausa de 90 dias para o recolhimento da TFF, 120 dias para a CFRP e 180 dias para a Condecine.

O valor devido seria ainda parcelado em entre 24 e 36 mensalidades.

Na reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ocorrida por videoconferência no final da semana passada, as empresas sugeriram que o vale pudesse ser estendido para toda a base de clientes das empresas.

Na proposta da Anatel, o vale seria destinado somente a beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único.

As empresas cogitaram até a possibilidade de oferecerem crédito via celular. Neste caso, as fontes teriam ser mais robustas.

Embora não tenham apresentado ao ministro quais seriam essas fontes, consideram o uso do Fistel, que acumula um saldo de R$ 93,4 bilhões desde a privatização da telefonia, e do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), que conta com cerca de R$ 22 bilhões.

A preocupação das teles é a mesma de todo o varejo. Como estão com lojas fechadas, não realizam vendas.

O consumo da clientela de pré-pagos, que em muitas operadoras passa de 60% das linhas ativas, começou a dar sinais de queda.

Em algumas operadoras as recargas de chips pré-pagos despencou 70% no último mês.

Nesse ritmo, em dois meses, as empresas dizem que estarão sem fluxo de caixa e isso poderá comprometer a qualidade do serviço --já sob pressão do aumento de tráfego de internet pelos clientes pós-pagos.

Família observa o detento Charles da Silva Barreto, 30, se entregar no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral paulista. Pouco mais de 500 detentos fugiram do CPP, em Mongaguá, após decisão da Justiça de São Paulo de suspender a saída temporária de presos no estado Eduardo Anizelli/Folhapress

 

Essa explicação também foi dada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes.

Tanto Pontes quanto Guedes, da Economia, mostraram-se interessados em resolver o problema para evitar um colapso nas redes de telecomunicações, considerado um serviço essencial pelo decreto que instituiu o estado de calamidade pública no país por causa da crise causada pelo coronavírus.

A solução, no entanto, não será simples. Desde que foi criado até hoje, os recursos desses fundos, particularmente o Fust, nunca foram destinados para a ampliação dos serviços, especialmente nas regiões mais pobres do país.

O dinheiro sempre serviu para ajudar a União a cumprir as metas fiscais e ajudando em outras despesas. Ou seja: o saldo desses fundos é meramente contábil.

Para liberá-los integralmente ou parcialmente, o Tesouro deverá arcar com a reposição de uma parcela que já foi gasta, segundo técnicos do governo e da Anatel.

Caso a proposta avance, uma saída seria usar o próprio fluxo de recursos do fundo deste ano, e não seu estoque.

O vale-celular surge no momento em que o Ministério da Economia cogita a eliminação de 248 fundos setoriais, como o Fust e o Fistel.

A justificativa de Guedes é que a medida contribuiria para desvincular receitas públicas a despesas específicas e, portanto, daria mais liberdade à formulação e à execução do Orçamento.

A ideia foi encaminhada por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e tramita atualmente no Congresso.

A intenção do ministro é que os recursos parados nos fundos, cerca de R$ 220 bilhões, sejam destinados ao abatimento da dívida pública.

Até o momento, com o pacote de socorro anunciado, o déficit projetado atingiu R$ 419 bilhões, o maior da história.

Fonte: Folha Online - 07/04/2020