O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Energética de Brasília - CEB ao pagamento de danos morais por cobrar fatura indevida do estabelecimento Stonia Icecream Land, sorveteria localizada no Boulevard Shopping, na Asa Norte.

O autor da ação contou que mudou a loja de local, dentro do próprio shopping, no dia 11/6/2019. Um mês depois, recebeu fatura de energia, no valor de R$ 994,90, referente ao consumo da loja que havia ocupado o antigo espaço da empresa. O requerente disse que, por não ter pago a fatura irregular, teve o nome da empresa incluído no cadastro de inadimplentes.

A companhia de energia, por sua vez, pediu a improcedência da ação e informou que o nome do estabelecimento comercial já havia sido retirado dos órgãos de proteção ao crédito. 

A juíza avaliou as provas documentais e concluiu ser incontestável o fato de que a cobrança lançada em desfavor do autor foi indevida. Declarou procedente a ação por danos morais, diante da negativação indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes, e condenou a CEB ao pagamento de R$ 5 mil de indenização.

Cabe recurso da sentença.

PJe: 0762717-26.2019.8.07.0016

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 06/04/2020