Tribunal dá 90 dias para INSS começar a reduzir espera por benefício
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Tribunal dá 90 dias para INSS começar a reduzir espera por benefício

Publicado em 18/02/2020 , por Fernanda Brigatti

Instituto anunciou força-tarefa há um mês, mas contratações ainda não andaram

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, decidiu liminarmente o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, na terça-feira (11). 

O relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes, afirmou que caberá ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido. 

 

“Se através de contratação de servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e aposentados, por exemplo”, diz o relator.

A decisão atende uma ação civil pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. 

Nos primeiros dias de 2020, o governo Jair Bolsonaro anunciou que contrataria militares da reserva no atendimento nas agências do INSS, para, com isso, aumentar o número de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios. 

A equipe econômica previa que o trabalho do pessoal extra começaria em abril e estimava equilibrar a fila até outubro. Um mês depois, porém, o plano não avançou. 

Há três semanas, o então presidente do INSS, Renato Vieira, foi substituído por Leonardo Rolim, que chefiava a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e já foi secretário de políticas para o setor de previdência nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. 

No mesmo dia, Rogério Marinho, ainda secretário especial de Previdência, disse que o governo incluiria servidores aposentados na força-tarefa. Marinho deixou a pasta e agora comanda a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

O TRF-2 também determinou que o INSS, em até 90 dias, disponibilize pessoal qualificado para o atendimento presencial em todas as agências a segurados que não consigam usar o Meu INSS, o site do serviços do instituto.

O relator afirma, na decisão, que, apesar de o INSS demonstrar avanço nos agendamentos feitos por meio da internet, “os atendimentos em agência ainda alcançavam 23 mil em junho de 2019”. O tribunal definiu multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão.

No processo, o INSS alegou passar por dificuldade administrativas devido à aposentadoria de muitos servidores. Para o relator, a autarquia demonstra empenho em ajustar os serviços que presta à demanda, mas que tanto o relatório do MPF quanto notícias jornalísticas demonstram que o ritmo de análise nos requerimentos não acompanhou a melhora no atendimento.

Em maio de 2019, quando a Procuradoria da República no Rio elaborava a ação, o tempo médio de conclusão dos requerimentos está em 116 dias.

Procurados, INSS e o Ministério da Economia ainda não responderam. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não foi intimada, mas que já tem conhecimento da decisão e estuda recurso.

OS PROBLEMAS DO INSS NA GESTÃO BOLSONARO

Primeiro ano de governo foi tumultuado no instituto

  • 18.jan.19

    Bolsonaro envia a MP 871, que recria o pente-fino nos benefícios por incapacidade e cria um novo programa de revisões; expectativa era economizar R$ 9,3 bilhões em um ano

  • 13.fev.19

    Estudo da Câmara mostra que MP não respeitou exigência da legislação; era necessário antes acrescentar os gastos com o bônus nas leis orçamentárias

  • 20.fev.19

    Chega ao Congresso a PEC 6, da reforma da Previdência

  • 22.fev.19

    INSS define as regras do pente-fino e decide aproveitar o pagamento para estimular a análise de pedidos parados; são 2 milhões de benefícios aguardando análise

  • 25.mai.19

    Servidores do INSS são autorizados a trabalhar em casa; eles têm metas de produtividade maiores

  • 30.mai.19

    Câmara aprova a MP 871 depois de o governo aceitar mudanças no texto

  • 12.jul.19

    INSS autoriza o início da execução do programa especial de análise de benefícios. Prioridade passa a ser a redução da fila de espera; 2,5 milhões de benefícios esperam resposta

  • 10.ago.19

    INSS publica "Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo", conjunto de medidas para reduzir a espera; força-tarefa previa acabar com o estoque de pedido em até quatro meses

  • 13.nov.19

    Regras aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor; novos pedidos ficam parados a espera de adaptação no sistema

  • 9.jan.20

    Governo discute segunda força-tarefa em menos de seis meses

  • 14.jan.20

    Governo anuncia força-tarefa com 7.000 militares para reduzir fila do INSS

  • 28.jan.20

    Demissão de Renato Vieira, da presidência do INSS; Leonardo Rolim, secretário de Previdência, assume o cargo

Fonte: Folha Online - 17/02/2020

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