De acordo com o Procon, as empresas terão 72 horas para responder ao órgão 

As companhias aéreas de baixo custo (low cost) Flybondi, JetSmart e Sky Airline foram notificadas pelo Procon de São Paulo pela  cobrança por bagagem de mão. As empresas cobram uma taxa pelo uso do bagageiro localizado dentro da cabine dos aviões, acima dos assentos.  De acordo com o Procon, as empresas terão 72 horas para responder ao órgão. 

As companhias deverão esclarecer como é feita a comunicação dessa cobrança ao cliente, em que condições será cumprido o direito de transporte de bagagem com no mínimo dez quilos de forma gratuita. Além de apontar quais as dimensões da bagagem para transporte gratuito e como ocorre a informação destas dimensões ao consumidor.

No fim de janeiro, as empresas low cost começaram a cobrar pelas bagagens de mão. Elas estabeleceram que os clientes que não pagam a taxa extra, só podem levar a bordo uma bolsa ou mochila que caiba embaixo do assento. Se for usar o bagageiro, é necessário pagar uma taxa adicional.

Mas, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Resolução nº 400 estabelece que “as empresas aéreas devem permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte”.

Porém não há irregularidade na cobrança extra feita pelas empresas, porque elas têm o direito de definir as dimensões da bagagem de mão. Também não está especificado na resolução onde a babagem de mão deve ser alocada na cabine do avião.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as suas associadas seguem as regras estabelecidas pela Anac, que preveem uma gratuidade de 10 kg de bagagem de mão a bordo. A Abear representa as empresas Gol, Latam, Latam Cargo, MAP, VoePass e TwoFlex.

Fonte: economia.ig - 06/02/2020