Bolsonaro desafiou governadores e disse que cortará imposto sobre combustíveis se estados zerarem ICMS

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos que incidem sobre combustíveis teria potencial de reduzir o preço da gasolina em até 44%. No caso do diesel, o valor do litro cairia até 24%.

Nesta quarta-feira (5), Bolsonaro desafiou governadores e disse que aceita eliminar tributos federais sobre combustíveis caso os estados façam o mesmo com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

"Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", disse Bolsonaro.

Governadores reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.

Questionado sobre a provocação do presidente e eventual perda de arrecadação com a medida, o Ministério da Economia não quis se manifestar. 

A maior parte da arrecadação sobre combustíveis vai para os cofres dos estados. Quase 20% da arrecadação sob responsabilidade dos governadores vem do ICMS sobre combustíveis.

No governo federal, o impacto desses tributos é menor, mas ainda assim relevante. Aproximadamente 2% das receitas administradas pela Receita Federal em 2019 foram fruto das cobranças sobre combustíveis.

Em média, 29% do valor do litro da gasolina corresponde ao ICMS, destinado aos governos estaduais. Outros 15% são repassados ao governo federal por meio das cobranças de PIS/Pasep, Cofins e Cide.

No diesel, a composição do preço do litro tem 15% de ICMS e 9% de tributos federais.

O resultado da diferença nas cobranças é observado na arrecadação, que é muito maior nos estados do que no governo federal.

A receita estadual de ICMS sobre esses produtos subiu nos últimos anos, se aproximando de R$ 90 bilhões em 2018, em valores corrigidos pela inflação. Os dados consolidados de 2019 ainda não estão disponíveis.

Em 2018, a arrecadação do governo federal foi de R$ 34,7 bilhões. Em 2019, o saldo foi menor, de R$ 27,9 bilhões para a União.

A política específica para o diesel ainda inflou a conta de renúncias tributárias do governo federal desde 2018, quando foi instituído subsídio para o combustível após a paralisação dos caminhoneiros. No ano passado, essas desonerações custaram R$ 10,7 bilhões à União.

Nas últimas semanas, Bolsonaro estimulou um clima de guerra entre estados e o governo federal. Ele culpa os governadores pelo fato de os valores dos combustíveis não baixarem nas bombas quando a Petrobras reduz os preços na refinaria.

Na semana passada, secretários estaduais de Fazenda rejeitaram o pedido do presidente para que o ICMS fosse reduzido. Segundo eles, não há condições fiscais para baixar as alíquotas.

"A política de preços pode ser revista, mas sem mexer no ICMS dos estados, que não podem abrir mão de arrecadação neste momento", disse na ocasião o presidente do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda), Rafael Fonteles.

A Petrobras considera fatores como as cotações do barril do petróleo e do câmbio e outros custos para fazer os reajustes. Entre os estudos do governo, há a ideia de criar uma espécie de colchão de recursos que poderiam ser usados para amortecer variações bruscas nos preços dos combustíveis.

Em Brasília, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta quarta que a postura de Bolsonaro em relação ao preço dos combustíveis é populista e pouco responsável.

"Os governadores não foram convidados para nenhuma conversa com o presidente da República neste sentido. Não houve isso. Uma prova está de que não há interesse no entendimento. E, na base da bravata, bravata me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil."

No domingo (2), Bolsonaro voltou ao assunto e afirmou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o ICMS de combustíveis tenha um valor fixo por litro.

Na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final, atualizado quinzenalmente pelos seus governos.

Geralmente, os estados consideram a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para estipular o preço médio ponderado. Em alguns casos, a decisão se baseia em pesquisas próprias, a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis.

O imposto é uma porcentagem estabelecida por cada estado e pode chegar a 34%.

Como noticiou a Folha em dezembro, segundo especialistas, os governos estaduais vêm garantindo arrecadação extra ao não repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina.

Nesta quarta, Bolsonaro afirmou que suas afirmações não significam uma briga com os estados.
"Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada", disse.

De acordo com a Receita, a alterações das alíquotas federais sobre combustíveis são feitas por decreto. Portanto, a decisão caberia ao presidente e não seria necessário aval do Congresso.

Membros da equipe econômica, entretanto, já se posicionaram em outros momentos contra a redução de tributos em um momento em que o país passa por uma crise fiscal. Na discussão da reforma tributária, por exemplo, a equipe de Paulo Guedes (Economia) defende uma reestruturação do sistema que, na média, seja neutra, sem aumentar nem reduzir impostos.

Fonte: Folha Online - 05/02/2020