Concessionária e órgão regulador travam batalha na Justiça sobre o reajuste A CCR informou ao mercado na noite desta terça-feira (4) que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) determinou redução de 5,26% nas tarifas básicas de pedágio na rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo e Rio de Janeiro. A concessionária afirmou que vai recorrer da decisão.

 

A atual administradora da Dutra e a agência reguladora já travam na Justiça uma briga sobre o reajuste. Em 19 de dezembro de 2019, a ANTT havia publicado uma deliberação que reduzia a tarifa a partir de 23 de dezembro.

A CCR, porém, havia conseguido suspender o efeito da deliberação devido a um mandado de segurança emitido pela Justiça Federal de Brasília no dia 23 de dezembro. 

De acordo com a primeira determinação, a tarifa básica reajustada passaria de R$ 15,20 para R$ 14,40 em quatro dos pedágios, de R$ 3,70 para R$ 3,50 em outros quatro pontos e de R$ 6,70 para R$ 6,30 em dois deles. 

O documento diminuía a tarifa cobrada dos usuários da rodovia mais movimentada do país em razão de dois fatores, segundo a ANTT. O primeiro era a redução do valor de manutenção do pavimento a ser feita pela CCR devido a um reequilíbrio no contrato. A redução do montante usado na elaboração de um projeto executivo da obra de um acesso à rodovia no km 215 também entrou nas contas da agência.

O atual contrato de concessão da Dutra termina no final de 2021. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já afirmou que a nova concessão da rodovia terá tarifa de pedágio mais barata no trajeto de São Paulo ao Rio de Janeiro.

O ministro já disse também que será retirada a cobrança de tarifa na região de Guarulhos, na Grande São Paulo, assim como não será instalado um pedágio em Barra Mansa (RJ).

Fonte: Folha Online - 04/02/2020