Alguns servidores tomam empréstimo em bancos estaduais para não ficar sem dinheiro na conta; reformas são saída para crises

Com a geladeira vazia, porque “precisa comprar alimentos que durem toda a semana”, e vendendo bijuterias, a professora Jaqueline Pontes Ferreira, 52, de Porto Alegre, tem salário parcelado há 50 meses e não terminou de receber o 13º do ano passado.

Como no caso gaúcho, vários governadores que assumiram neste ano herdaram a tarefa de quitar salários e 13º não pagos em 2018. 

A situação mais complicada é a de Eduardo Leite (PSDB), no Rio Grande do Sul, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, que ainda não quitaram o 13º salário de 2018. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Gladson Cameli (PP), do Acre, e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, só terminaram de pagar os atrasados neste semestre.

Se a servidora Jaqueline quiser o 13º deste ano, terá de tomar empréstimo no Banrisul, o banco estadual, com o compromisso de que o juro será pago pelo estado.Não têm esse problema juízes, promotores e deputados, que recebem em dia normalmente —apenas o Executivo é prejudicado desde o início do governo anterior, de José Ivo Sartori (MDB).

“Chegamos a esse ponto de desespero, de ficar feliz, de dar graças a Deus por aceitarem fazer um empréstimo do nosso próprio salário”, desabafa ela, professora há 26 anos. 

O governo vê como principal saída para a crise uma reforma administrativa, que muda o plano de carreira dos servidores, enviada à Assembleia para votação. A reforma é rechaçada pelo funcionalismo. Professores fizeram uma paralisação na quinta-feira (14) e devem entrar em greve. Policiais civis e escrivães cruzaram os braços na última quarta e quinta (13 e 14) —os militares tiveram suas reivindicações parcialmente atendidas pelo governo.

Além disso, a gestão de Leite vê a adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) como solução para melhorar as contas. A União deixaria de cobrar a dívida por três anos, prorrogáveis por mais três —a conta será cobrada com juros no futuro. Porém, o estado já não paga a dívida desde 2017, após liminar do STF.

No Rio Grande do Norte, Bezerra ainda não conseguiu quitar a dívida com os servidores de três folhas salariais herdadas da gestão anterior.

Parte dos funcionários não recebeu, de 2018, o valor que seria de novembro, dezembro e do 13º. Pior: só em maio e junho deste ano, o governo conseguiu pagar o 13º de 2017. O passivo ainda em aberto soma R$ 855 milhões.

“A folha de 2019 está em dia. Vamos pagar o 13º deste ano. Estamos garantindo isso”, diz Aldemir Freire, secretário de Planejamento potiguar.

Todo mês, é preciso fazer uma ginástica financeira. Na sexta (15), o governo pagou aos servidores da segurança pública, a funcionários que ganham até R$ 4.000 e 30% daquelas acima desse valor. No fim do mês, quita o restante dos servidores.

Uma saída da gestão petista foi vender a folha de pagamentos para o Banco do Brasil. O estado arrecadou R$ 251 milhões com o negócio, mas havia uma dívida de R$ 100 milhões, que foi abatida. 

Para amenizar a crise fiscal, o estado deve comercializar parte de títulos imobiliários que a Caixa deve ao estado. 

Com a crise, desde o início do ano, o estado zerou investimentos com receita própria. Novas obras serão feitas com crédito do Banco Mundial.

Entre outras medidas em andamento, estão revisão de contratos com fornecedores, corte de despesa com custeio, teto para empenhos e reforço na fiscalização de comércios para aumentar a arrecadação.

Em Minas, os servidores já convivem com atrasos ao menos desde 2016, quando o 13º foi parcelado em três vezes, pago até março do ano seguinte. Em 2017, o número de parcelas aumentou para quatro. Para o salário de 2018, que seria dividido em 11 parcelas, Zema conseguiu quitar até 21 de outubro.

O pagamento de 2019, diz o governo, depende da aprovação de uma operação financeira que prevê antecipar R$ 5 bilhões dos recebíveis pela exploração de nióbio em Araxá (MG), valor pago à Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).

O pagamento depende da entrada do recurso. A gestão Zema diz ter herdado do governo de Fernando Pimentel (PT) um “rombo de R$ 34,5 bilhões”. A aposta do atual governo para sair da crise, uma das piores do país, é aderir ao RRF, assim como no caso do Rio Grande do Sul. O pedido para que a Assembleia autorize a solicitação para adesão foi enviado ao Legislativo no início de outubro. 

No Acre, Gladson Cameli (PP) quitou, no fim de outubro, o 13º deixado pela gestão passada. Os atrasos se sobrepunham desde dezembro. Começou, em fevereiro, a quitar os pagamentos de 2018, em nove vezes, pagando o servidor em ordem alfabética.

Na quarta-feira, Cameli fez uma provocação ao PT dos irmãos Viana, que comandaram o estado por duas décadas. Em redes sociais, anunciou que pagaria no dia 13, às 13h, o 13º salário deste ano, como “uma homenagem ao PT”. 

Em Goiás, a folha de 2018 terminou em agosto de ser paga pela gestão de Ronaldo Caiado. O valor dos salários em atraso, herdados do governo anterior, era maior que os R$ 11 milhões que o atual governador disse ter encontrado no caixa ao assumir. A crise levou o estado a escalonar o pagamento, priorizando os salários mais baixos.

Para enxugar a máquina estatal, cortou 1.672 cargos comissionados e 2.308 funções por encargo de confiança. 

Com dívida de R$ 121 bilhões com a União, o Rio ingressou em 2017 no regime de recuperação fiscal, que suspendeu o débito até setembro de 2020. Assim, sem precisar pagar nem amortização e nem juros, o estado tenta manter as contas em dia, apesar do alto passivo com fornecedores.

Ao contrário dos demais estados em crise, desde abril do ano passado o Rio colocou em dia o pagamento de servidores. Entre as dores de cabeça da atual gestão Wilson Witzel (PSC) está a dívida com fornecedores, em restos a pagar, herdados da gestão anterior, de R$ 15 bilhões. 

Os pagamentos em dia são fruto do plano de recuperação fiscal, mas o Rio tenta rever o acordo com a União, alegando que o modelo atual tornará a dívida do estado impagável. 

Colaboraram Diego Garcia, do Rio, Cleomar Almeida, de Goiânia, e Jairo Barbosa, do Rio Branco

Fonte: Folha Online - 16/11/2019