Modelo será limitado a jovens de 18 a 29 anos contratados por até um 1,5 salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma MP (Medida Provisória) que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.

O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os mesmos benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.

Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no programa.“Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas”, disse na ocasião.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo levou em conta a questão fiscal para limitar o programa a jovens. Ele justificou se tratar de um projeto piloto que pode ser ampliado futuramente.

“Tivemos que fazer uma opção, nossa ideia era realmente abranger pessoas com mais de 55 anos, mas fizemos os cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe que para cada renúncia é necessário uma compensação, e optamos por esse grupo de jovens, que é fragilizado e tem índice mais alto de desemprego”, disse.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego para os jovens de 18 a 24 anos era de 25,8% no segundo trimestre do ano (último dado disponível). Naquele período, o desemprego era de 12%. No trimestre encerrado em setembro, era de 11,8% (o IBGE ainda não divulgou o resultado por faixa etária do segundo trimestre).

O emprego para jovens é o que tem puxado a geração de vagas neste ano. De janeiro a setembro, o país criou 761,8 mil vagas, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Apenas para os jovens de 18 a 29 anos, foram criadas 805 mil vagas.

Já para os que têm mais de 40 anos, foram fechadas 246,7 mil postos de trabalho.

Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor. O objetivo da medida é reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade. 

ENTENDA O PROGRAMA VERDE E AMARELO

Governo reduz carga tributária de empresas que contratarem jovens

1. Quem está apto a participar?

   Jovens 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego

2. Há limite de salário?

   Sim. O programa valerá apenas para contratações com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497)

3. Quais encargos serão reduzidos para esses trabalhadores

   A contribuição patronal ao INSS cairá de 20% para zero. A contribuição ao FGTS será reduzida de 8% para 2%

4. Direitos, regras previdenciárias e FGTS desses funcionários são mantidos?

   Todos os direitos previstos na Constituição, como 13º e férias, serão mantidos. Benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadorias, não sofrem alteração. Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa será de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual

5. Valerá por quanto tempo?

   A folha de salário desses trabalhadores será desonerada por dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral

6. Quando passa a valer?

   Por se tratar de Medida Provisória, a regra passa a valer imediatamente, mas depende de aval do Congresso para seguir em vigor

7. A empresa poderá substituir os atuais funcionários por trabalhadores sob a nova regra?

   Não. O benefício será válido apenas para novos postos de trabalho e não permite substituições

8. Qual será o custo aos cofres públicos?

   O governo estima que vá deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em cinco anos a redução dos tributos sobre essas empresas

9. Como será compensado?

   Todas as pessoas que receberem seguro-desemprego passarão a pagar contribuição previdenciária. O ganho do governo é estimado em R$ 12 bilhões em cinco anos

A equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas nesta segunda, a expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.

Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também serão zeradas.

O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.

Essa mudança será efetivada mediante a acordo. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no custo da mão de obra.

A nova modalidade só valerá para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Para evitar que os atuais funcionários sejam substituídos por novos (mais baratos), o governo vai avaliar o número de empregados das companhias antes do programa. A empresa só terá o benefício para cada novo contratado acima desse patamar e que atenda aos requisitos.

Essa força de trabalho desonerada poderá representar no máximo 20% do total de empregados da empresa.

As contribuições serão reduzidas por um prazo de dois anos. Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre os trabalhadores em geral. Originalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planejava instituir uma desoneração ampla da folha de pagamentos, que valeria para todas as idades e seria permanente.

Para compensar a perda de arrecadação, seria proposta a criação de um imposto sobre movimentações financeiras aos moldes da extinta CPMF. Alvo de críticas e rejeitada por Bolsonaro, a medida acabou deixada de lado pela equipe econômica, que passou a trabalhar em uma proposta de desoneração mais restrita, com limite etário e de salário.

Para bancar o novo programa, o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de pessoas que recebem seguro-desemprego. Na mesma medida, Bolsonaro incluiu trecho para liberar o trabalho aos domingos e feriados para todos os setores.

Em entrevista à Globo News na noite desta segunda, Marinho afirmou que a Constituição define que o  trabalhador tenha direito a um dia de descanso remunerado, mas que apenas alguns setores, por convenção coletiva, podem atuar nesses dias.

"O que ocorre é que 75% das indústrias não chegam a acordo para que isso ocorra. Temos sérios problemas de produtividade por isso", afirmou. "A safra não sabe se é domingo ou feriado", exemplificou.

O governo já havia proposto permissão de trabalho aos domingos e feriados na MP conhecida como da liberdade econômica. O trecho, contudo, foi retirado do texto durante votação no Senado, em agosto.

O Senado decidiu que o trabalho aos domingos e feriados —que foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no Congresso– não tinha relação com o propósito inicial do projeto.

No pacote de medidas, o governo propôs incentivar a reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente de trabalho ou pessoas que estejam fora do mercado por alguma incapacidade. Hoje, menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas.

?Também foram flexibilizadas as regras para contratação de pessoas com deficiência. O mínimo exigido (até 5%) não foi alterado, mas uma empresa poderá comprar a cota de outra. Trabalhadores com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento das vagas.

Também nesta segunda, foi anunciado um programa de microcrédito voltado para pessoas de baixa renda. Outra medida vai reduzir o índice de reajuste de débitos trabalhistas. Hoje, a atualização é feita pelo IPCE-E mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). O novo modelo prevê reajuste de IPCA mais juros da poupança. Segundo o governo, essa taxa hoje ficaria em 6%.

O governo espera que sejam criadas 450 mil vagas de trabalho com essa medida. Outras 1,8 milhão viriam das vagas para jovens; 500 mil da liberação de trabalho em domingos e feriados; e 1,25 milhão com novas regras para pessoas com deficiência e reabilitação de trabalhadores que recebem algum benefício por incapacidade do INSS.

Fonte: Folha Online - 11/11/2019