Deputados querem impedir taxação sobre energia solar gerada por consumidor
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Deputados querem impedir taxação sobre energia solar gerada por consumidor

Publicado em 08/11/2019 , por Filipe Oliveira

Tema deverá ser tratado em novo marco legal para o setor

A intenção da Aneel de taxar a energia solar gerada por consumidores pode ser alterada no Código Brasileiro de Enerigia Elétrica.

O novo marco regulatório do setor vem sendo discutido em comissão especial. Seu relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é crítico à medida da Aneel.

 

Na avaliação do parlamentar, a falta de uma legislação permite que a agência reguladora altere as regras da geração de energia por resolução (sem debate no parlamento), o que geraria insegurança jurídica para quem instala os painéis em seus propriedades. Para Andrada, o setor ainda é novo para ser taxado. A resolução da Aneel que iniciou seu desenvolvimento é de 2012. 

Em outubro, quando a Aneel colocou em consulta pública uma revisão da norma que regula a geração de energia pelos consumidores propondo os novos encargos de maneira escalonada até 2030.  Desde então, associações como Absolar (energia solar) e ABGD (geração distribuída) participaram de três audiências públicas em Brasília nas quais a medida da Aneel foi criticada por parlamentares. 

O senador Major Olímpio (PSL-SP), por exemplo, criticou o que chamou de taxação do sol. Em outro momento, afirmou que a Aneel tem de ser isenta, e não atuar em defesa das empresas de energia.

Já há uma versão prévia do relatório para o novo código do setor de energia, que deverá ser alterado no futuro para incluir as contribuições registradas nos debates.

A mudança nas regras de geração distribuida tem como objetivo remunerar as distribuidoras de energia elétrica pela infraestrutura que fornecem aos usuários. Hoje, toda a energia que o consumidor compartilha na rede elétrica gera créditos para ele praticamente em proporção igual. A mudança pode reduzir o patamar de créditos para 32%.

Fonte: Folha Online - 07/11/2019

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