No Brasil, embora tenha autonomia para tomar suas decisões, a instituição não é independente

O Copom (Comitê de Política Monetária) é o órgão do BC (Banco Central) responsável pela definição da taxa básica de juros, a Selic. Ele é formado pelo presidente e pelos diretores da instituição. Atualmente, são oito pessoas com direito a voto.

No Brasil, embora tenha autonomia para tomar suas decisões, a instituição não é independente. Os integrantes da diretoria são escolhidos pelo presidente da República em exercício, precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado e podem ser demitidos a qualquer momento. 

 
Uma operação deflagrada nesta nesta quinta-feira (3) pela Polícia Federal investiga se houve vazamentos dos resultados das reuniões para pessoas do setor privado.
 
Em tese, não há como o presidente do BC antecipar uma decisão que não foi tomada e depende do voto de outras pessoas. Mas ele pode antecipar seu voto individual, posição que historicamente tem sido acompanhada pela maioria do Copom.

Em seu trabalho de comunicação, entre as reuniões do colegiado, o BC pode sinalizar ao público os rumos da política monetária, de modo a influenciar o comportamento das taxas de juros de prazos mais longos e reforçar a credibilidade em relação ao cumprimento da meta de inflação.

Precisa respeitar, no entanto, a regra do período de silêncio da diretoria, que começa na quarta-feira da semana anterior às reuniões e só termina quando é divulgada a ata do Copom, na terça-feira da semana posterior ao encontro —ou seja, quase uma semana após o resultado da reunião.

Essa regra já foi desrespeitada algumas vezes, inclusive nas vésperas da reunião de agosto de 2011, citada pelo ex-ministro Antônio Palocci em sua delação premiada.
 
Em 27 agosto de 2011, um sábado, o então diretor do BC Luiz Awazu Pereira da Silva disse em evento que a economia global caminhava para uma recessão (que não se confirmou) e que a inflação no país convergia para a meta de 4,5% (terminou o ano em 6,5%).

Dois dias antes da queda dos juros, o ex-ministro Guido Mantega (também citado por Palocci) anunciou que o governo faria uma economia maior para pagamento de juros da dívida. Afirmou ainda que a medida abriria espaço para “uma queda nos juros, quando o BC entender que isso é possível”.

Na reunião do Copom da quarta-feira seguinte, a instituição surpreendeu com um polêmico "cavalo de pau" na política monetária.

Pessoas do mercado que falaram à Folha na condição de não terem os nomes revelados, dizem que, apesar de não ser ilegal que integrantes do Copom antecipem o voto, o procedimento é definido como absurdo e pavoroso.
 
Eles argumentam que tal comportamento fere o princípio de independência de um Banco Central e abre espaço para o chamado insider tranding, uso de informação privilegiada —no caso, o conhecimento da tendência da Selic que pode ser usado para se obter ganhos no mercado de opções juros.

As reuniões do Copom são realizadas a cada 45 dias, aproximadamente, e divididas em dois dias, seguindo calendário divulgado no ano anterior. 

Na terça-feira, são feitas apresentações sobre a economia brasileira e mundial. Na quarta-feira, é feita a avaliação das perspectivas para a inflação. Tomada a decisão, unânime ou não, ela é divulgada no mesmo dia, a partir das 18h, após o fechamento do mercado financeiro no Brasil, por meio do site da instituição.
 
As apresentações técnicas e de conjuntura feitas nas reuniões ficam sob sigilo por um período de quatro anos. A última divulgada até outubro de 2019 se refere à reunião de setembro de 2015. Alguns dados desses encontros, no entanto, permanecem em segredo, como aqueles protegidos por sigilo bancário e que citam nominalmente instituições financeiras.

Segundo o BC, as decisões do Copom são tomadas visando com que a inflação medida pelo IPCA fique em linha com a meta definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado hoje pelo presidente do BC e pelo ministro da Economia.
 
Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua comprando e vendendo títulos públicos para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Fonte: Folha Online - 03/10/2019