Banco também quer que o juiz permita aos credores nomear novos administradores para o conglomerado

Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira (3) a liquidação do conglomerado de construção Odebrecht, de acordo com um documento judicial a que a agência de notícias Reuters teve acesso.

A Caixa também quer que o juiz permita aos credores nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia. 

A Odebrecht, que pediu recuperação judicial em junho, apresentou um plano de reestruturação que foi contestado por parte dos credores. 

Na semana passada, a Caixa já havia pedido a anulação da proposta do grupo, que enfrenta problemas financeiros desde que foi alcançada pela Operação Lava Jato.

Em nota, a Odebrecht disse que ainda não teve oportunidade de analisar o caso. "É natural em qualquer recuperação judicial que os credores façam questionamentos nas diversas fases do processo. É mero cumprimento de formalidades, ou estratégia jurídica sem consequências imediatas sobre o andamento normal da recuperação judicial, que está apenas na fase inicial", diz.

"A Odebrecht está em processo de negociação construtiva com os seus principais credores e confia em que o seu plano de recuperação será aprovado para a preservação dos seus mais de 40 mil empregos", complementam.Nesta quinta, o Banco do Brasil se juntou aos credores insatisfeitos e também solicitou à Justiça que anule o plano de recuperação judicial e obrigue o conglomerado baiano a apresentar uma nova oferta aos seus credores. 

A Caixa havia pedido na segunda a extinção da recuperação judicial do grupo baiano, alegando a existência de irregularidades técnicas no processo. A petição foi protocolada na 1ª Vara Cível de Recuperações e Falências de São Paulo.

Outras quatro instituições financeiras também apresentaram objeções ao plano, solicitando a convocação imediata de uma assembleia de credores, embora sem pedir a anulação completa do plano proposto.

São as elas os bancos estatais Banrisul, do governo do Rio Grande do Sul, e Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e os privados Santander e Votorantim.

O BB é sócio do Votorantim com 50% de participação; o restante pertence ao grupo do mesmo nome.
Sem condições de pagar dívidas que somam R$ 98,5 bilhões após a crise de reputação deflagrada pela Operação Lava Jato, a holding Odebrecht e outras 21 empresas controladas pediram, em junho deste ano, a suspensão de ações e execuções de dívidas para evitar a falência. 

No mês seguinte, o conglomerado entregou seu plano de recuperação à Justiça.

A empresa teria, então, seis meses para convocar a assembleia de credores, que pode aprovar ou rejeitar o plano.

A oferta aos credores consiste na conversão de sua dívida em títulos de participação nos resultados, que só serão pagos por meio de dividendos quando e se as empresas do grupo voltarem a dar lucro. Na prática, transforma os bancos credores quase em sócios. E é exatamente esse ponto que mais incomoda os bancos. 

Na petição entregue pelo BB, os advogados argumentam que o plano “não permite aos credores conhecer, objetivamente, quanto e quando receberão seus créditos”.

Os representantes do Santander são mais incisivos.

“As previsões de pagamento são genéricas e não detalham qual será efetivamente o deságio aplicado aos créditos dos credores, prazo de início de pagamento, carência, correção monetária.” E continuam: “Da

forma como está estruturado, o credor praticamente vira sócio das empresas em recuperação judicial e passa o correr o risco do resultado futuro e incerto das companhias”.

Outro ponto que desagrada os bancos é a possibilidade de o grupo vender ativos sem autorização judicial prévia. 

“O devedor em recuperação judicial não pode alienar ou onerar bens e diretos do seu ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz”, diz o BB. 

Desde o início, os assessores da Odebrecht já admitiam que o plano era vago e havia sido entregue apenas para cumprir o prazo determinado pela Justiça. Também sinalizavam que avançariam no detalhamento das propostas à medida que as negociações diretas avançassem.

O problema é que os pontos levantados pelos bancos são o cerne do plano elaborado pela RK Partners e pelo escritório E. Munhoz Advogados, os assessores da Odebrecht. 

Fontes próximas à companhia dizem que a transformação da dívida em títulos é o único caminho disponível, já que a holding do grupo não tem receitas.

As empresas operacionais —como OEC (construção), Atvos (açúcar e álcool) e Braskem (petroquímica)— ficaram de fora do plano.

As duas primeiras também estão envolvidas em seus próprios processos de renegociação de dívida.

A empresa também considera fundamental ter liberdade para vender ativos a fim de pagar os credores e voltar a ter lucro. 

A alienação da Braskem, o bem mais rentável do grupo, é considerada crucial.

Até agora apenas a Caixa vinha numa postura mais beligerante contra a Odebrecht, já que o banco é o único dos grandes que não possui ações da Braskem como garantia para seus empréstimos.

Banco do Brasil, BNDES, Itaú, Bradesco e Santander têm pelo menos parte de sua exposição avalizada por esses papéis. Essa nova investida judicial dos bancos mostra uma mudança de postura.

Segundo apurou a reportagem, BB, BNDES e Santander estão mais expostos a perdas quando os papéis da Braskem se desvalorizam, enquanto Itaú e Bradesco têm preferência na hora de receber. Os dois últimos bancos ainda não se manifestaram perante à Justiça. O BNDES também não.

O secretário de privatização, Salim Mattar, criticou os empréstimos feitos por bancos à Odebrecht. Para ele, o caso serve de exemplo de como o Estado entrou em áreas nas quais não deveria atuar.

"O Estado brasileiro está se metendo a ser empresário. Então tem bancos. E bancos emprestaram para a Odebrecht R$ 27 bilhões. E a Odebrecht está em recuperação e não tem condições de pagar isso. Deve o estado ter banco? Deve o estado emprestar dinheiro para a iniciativa privada? Para tomar um cano de R$ 27 bilhões?", criticou.

"O estado não é empresário. Ele tem que cuidar de saúde, segurança, educação, infraestrutura, relações exteriores, Forças Armadas. Mais do que isso, já dá uma boa discussão. Isso é um exemplo de uma política de transferência de renda", disse.

Fonte: Folha Online - 03/10/2019