A seis meses do fim do prazo do acordo, bancos não pagaram 76% dos clientes que desistiram de ações judiciais    Poupadores não recebem o valor do total de acordo firmado. Processo se arrastou por 30 anos - Arte: Kiko Rio - Lembram das ações para recuperar perdas sofridas por conta de planos econômicos que se arrastaram por 30 anos na Justiça e tiveram desfecho ano passado? Apesar de mediado pela Advocacia-Geral da União, e tendo como integrantes representantes de bancos, poupadores e entidade de defesa de consumidores, o acordo não tem sido cumprido por instituições financeiras. Os grandes bancos não pagaram 76% dos consumidores que tiveram perdas na poupança entre 1987 e 1991 e aderiram ao acordo, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Faltam seis meses para o fim do prazo de pagamento e Bradesco, Santander, Safra e Banco do Brasil pagaram menos de 10% do valor devido. O acordo foi homologado em maio de 2018 e tem como objetivo encerrar processos judiciais das perdas no rendimento das poupanças devido aos Planos Bresser, Verão e Collor 2. O Itaú foi o banco que mais cumpriu o acordo, mesmo assim, atingiu 35% do total. Em seguida vem a Caixa Econômica Federal, com 29% dos valores depositados.

"Num momento em que se fala sobre impulsionar a economia do país, seria importante efetivar os pagamentos do acordo e finalizar, de uma vez por todas, a dívida com consumidores para que desfrutem do dinheiro", afirma Walter Moura, advogado do Idec.

Alternativa
E qual a saída para quem ainda não viu a cor do dinheiro? Amanda Cunha, advogada especializada em Direito do Consumidor, orienta que não há muitas saídas para o poupador a não ser aderir ao acordo no site: "É a forma mais assegurada de ver uma parte do dinheiro".

Em relação àqueles que aderiram ao acordo e ainda não receberam, a advogada explica como a adesão ocorre em etapas. "Se o poupador já aderiu e juntou toda a documentação, será necessário esperar a verificação da documentação. Demora um pouco, mas se estiver dentro dos parâmetros determinados nos termos do contrato, ele vai receber."

O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais.

Lucro dos bancos
Inadimplentes contra os consumidores, os bancos tiveram lucros bilionários no ano passado. O Bradesco registrou lucratividade líquida de R$19 bilhões, o que representa crescimento de pouco mais de 30% na comparação com 2017 (R$ 14 bilhões). O Santander teve R$ 12 bilhões em 2018, alta de 52% em relação ao ano anterior. O Safra teve crescimento de 12% no lucro, com R$ 2 bilhões. Já o Itaú teve o maior da história do país: R$ 25 bilhões.

O Idec tem cobrado o pagamento. Procurados pelo DIA, Bradesco o informou que "vem trabalhando intensamente para a solução de todos os processos elegíveis para o acordo".
Já BB, Safra, Santander informaram que estão trabalhando para cumprir os prazos e buscando alternativas para acelerar o processo. Adesão pode ser feita pela internet
O poupador que não aderiu ao acordo pode, e deve, se cadastrar no site https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br. O prazo final para os pagamentos, conforme pactuado se encerra em seis meses.

Em 1º de março de 2018, o documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após apreciação dos ministros em plenário, e começou a valer em 12 de março.
O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações signatárias, prejudicados pelos Plano Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais.

O termo é voluntário: trata-se de uma opção para quem quiser encerrar as disputas judiciais.
Quem aderir ao acordo concordará com os critérios fixados para o cálculo do ressarcimento, que variam conforme o plano econômico.

Para valores até R$ 5 mil, o pagamento será integral e à vista; indenizações acima desse patamar terão descontos de 8% a 19% e poderão ser parceladas entre três e cinco vezes, a depender do montante.
A adesão será escalonada em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador, para que os mais idosos possam receber primeiro. Mas aqueles que executaram ações em 2016 serão contemplados no último lote, independente da idade.

AGU se diz preocupada e Febraban garante que há procura
Embora afirme não ter ingerência sobre a operacionalidade das modalidades de adesão ao acordo (plataforma na internet e mutirões), a Advocacia-Geral da União informou ao DIA que o advogado-geral da União, André Mendonça, demonstrou preocupação com o ritmo das adesões aos dirigentes da Febraban. E tem mantido permanente diálogo com a entidade em busca de soluções para agilizar.

Já a Febraban informou que espera ampliar a adesão aos acordos dos planos econômicos por parte dos poupadores. Fazem partes desses esforços, a promoção de mutirões presenciais. Além disso, segundo a federação dos bancos, as instituições financeiras têm entrado em contato direto com poupadores e advogados para agilizar a adesão ao acordo e o pagamento dos valores devidos.

Segundo a Febraban, até agosto deste ano, 51.903 pessoas foram indenizadas. Montante 190% maior do que os 18.023 acordos fechados em mutirões e ações diretas dos bancos até o mês de maio. "Acreditamos que elas devem continuar a contribuir de forma significativa para a aceleração no volume de acordos fechados e para o aumento de percentual de clientes indenizados", informou a entidade em nota.

Além disso, os bancos disponibilizam uma plataforma online para adesão ao acordo. Até a manhã de terça-feira, dia 24 de setembro, 177.944 poupadores haviam se cadastrado. Deste total, cerca de 50% dos clientes iniciaram o cadastramento, mas ainda não concluíram o processo, 44.106 pessoas já receberam os valores devidos, 5.787 casos estão em análise pelos bancos e 2.141 já foram analisados pelas instituições financeiras, faltando apenas o aceite por parte dos clientes.

A Febraban informou que somando os acordos fechados por meio da plataforma online com aqueles firmados em mutirões e ações diretas dos bancos, 96.009 pessoas já foram indenizadas.

Fonte: O Dia Online - 29/09/2019