Procon-PE, Febraban e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado vão intensificar fiscalização. Juros altos são os maiores vilões

Devido à grande quantidade de denúncias de fraudes financeiras recebidas pelo Procon-PE no último ano, que ultrapassam 500 queixas, a Secretária de Justiça e Direitos Humanos e o Procon-PE reuniram nesta quarta-feira (18), no bairro do Recife, gestores de órgãos de defesa do consumidor, bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com o objetivo de cobrar a participação ativa dos atores envolvidos no processo para um combate efetivo à ilegalidade.

Uma das irregularidades mais recorrentes é o juros em cima de cartões de crédito concedidos pelas empresas de financiamento. “O limite de concessão de crédito consignado vai até 30% do valor dos benefícios previdenciários. Muitos bancos autorizam algumas empresas, chamadas empresas de concessão, a fazerem o empréstimo. Quando passa do limite, essas empresas oferecem cartões de crédito com dinheiro já depositado e passam a cobrar juros de 25% ao mês” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.  

O gerente de autorregularão da Febraban, Evandro Zuliane, enfatiza a posição dos bancos no fortalecimento de medidas contra esses abusos: “Esse cenário também preocupa as instituições financeiras. Queremos deixar claro que a gente não compactua com essas práticas. Estamos trabalhando intensamente para alcançar essa mudança”.

Os bancos terão 20 dias úteis para apresentar um levantamento de denúncias de fraudes recebidas pelas instituições em todo o território nacional e com recorte específico para Pernambuco. Além de subsidiar o trabalho de fiscalização que já vem sendo realizado pelo Procon-PE, as informações servirão para a elaboração de um cadastro negativo de cessionárias de crédito que atuam de forma clandestina ou irregular.

Desde junho do ano passado, mais de 150 estabelecimentos foram fiscalizados em Pernambuco. Destes, 24 foram interditados porque apresentaram alguma irregularidade, sendo 15 em 2018 e 9 este ano. Caso o consumidor identifique abusos e irregularidades de concessionárias, a denúncia pode ser feita tanto pelo site do Procon, quanto na sede oficial do órgão.

Fonte: Folha PE - 19/09/2019