Também devem ser repassados à iniciativa privada parques e presídios

O governo ampliou nesta quarta-feira (21) o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a fim de reduzir os desembolsos da União com despesas.

Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp, Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) e porto de Santos.

Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda.

A Lotex, responsável pelas raspadinhas, também será concedida, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que supere o controle acionário. A intenção é vender até 20,785 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.Pela cotação de fechamento desta quarta, a operação traria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano, contrariando o ministro Paulo Guedes (Economia), que, na terça (20), afirmou que haveria 17 empresas à venda neste ano.

Na lista, obtida pela Folha, constava a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que ficou de fora do PPI. Durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido se desfazer da companhia. Agora, recuou e manteve a EBC sob a tutela do governo.

Essa foi a primeira reunião sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni(Casa Civil) em que projetos sociais foram incluídos no programa, como forma de imprimir sua digital no PPI. Foram aprovadas diretrizes de investimento em educação, saúde e segurança.

Segundo Onyx, o BNDES e o PPI farão estudos para definir a forma de financiamento desses projetos. A prioridade serão creches e escolas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não saíram do papel.

Como os projetos envolvem estados e municípios, haverá uma parceria público-privada para garantir a prestação do serviço após a conclusão do projeto. No caso das creches, a prestação do serviço é de competência dos municípios. A ideia é instituir uma espécie de vale-creche, em que os recursos da União seriam transferidos à iniciativa privada, que assumirá a contratação de professores e a gestão.

Essa política pretende retirar a pressão do caixa da União. Já foram congelados mais de R$ 30 bilhões em despesas no governo Bolsonaro. A taxa de investimento público atingiu o menor nível em 52 anos.

Nesse contexto se insere também a concessão da gestão e manutenção e parques nacionais. Os primeiros incluídos foram Lençóis Maranhenses (MA), Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR).

A venda, porém, está muito longe de ser concretizada, segundo técnicos do governo. O próprio ministro Onyx afirmou que ainda não está claro o que exatamente de cada estatal será colocado à venda.

Embora a Casa da Moeda tenha entrado na lista ainda na gestão de Michel Temer, os estudos de viabilidade não chegaram a uma fórmula para atrair investidores.

Boa parte dessas estatais é deficitária e não oferece atrativos. No caso dos Correios, a receita com a entrega de correspondências está em decadência. O negócio da companhia é a entrega de mercadorias, que o governo ainda não tem certeza se deve vender porque é lucrativo.

A Telebras, que também acumula prejuízo, ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Dificilmente esse ativo seria privatizado porque o governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em locais de difícil acesso.

Por isso, os técnicos envolvidos na preparação dos editais acreditam ser “muito difícil” vender essas estatais em 2019.

Conhecida como raspadinha, a Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão. Depois de aprofundar os estudos, a equipe econômica percebeu que não haveria interessados, reformulou as regras, baixou a previsão de receita para cerca de R$ 600 milhões e, mesmo assim, não apareceu interessado no leilão. Agora, de novo, o PPI tenta dar uma solução.

A Eletrobras, assim como os Correios, depende de aval do Congresso, segundo entendimento do governo. Isso porque o Supremo já se pronunciou dizendo que a venda de conglomerados estatais criados por lei precisa ter aprovação do Legislativo. 

Fonte: Folha Online - 21/08/2019