Mesmo que esteja em recuperação judicia, Avianca ainda é obrigada a prestar assistência ao consumidor

Com os canais de atendimento ao consumidor da Avianca indisponíveis, clientes da companhia aérea têm registrado no Procon-SP reclamações sobre a falta reacomodação de voos ou reembolso por cancelamento.

Em seu site, a Avianca dá o passo a passo de como pedir o reembolso via formulário online. Mas o consumidor que quiser o atendimento de funcionários por chat ou telefone está desatendido.

A página do chat já informa ao consumidor que o serviço encontra-se temporariamente indisponível e pede que o consumidor entre em contato pela  Central de Vendas (11 4004-4040) ou Serviço de Atendimento ao Consumidor (11 2820-8403). Porém, esses dois números estão sempre ocupados.

Mesmo que esteja em recuperação judicial desde dezembro de 2018, a Avianca é obrigada a prestar assistência ao consumidor, afirmou o Procon-SP com base na Resolução nº 400/2016 da ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil).

E, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os participantes da cadeia de fornecimento do serviço são solidariamente responsáveis pelos danos ao cliente. Caso as agências de viagens ou a própria companhia aérea não resolvam o problema, cabe à administradora de cartão de crédito efetuar o estorno da compra.

O Procon ainda recomenda que os clientes não atendidos devem reunir toda a documentação pertinente e registrar uma reclamação no órgão. Procurada para comentar o caso, a Avianca não respondeu à reportagem até o momento da publicação.

Avianca tem dívida de quase R$ 100 milhões

A Avianca Brasil, operação da empresa colombiana no País, entrou em recuperação judicial para evitar que suas aeronaves fossem retomadas pelos arrendatários e prejudicassem sua operação. Até dezembro de 2018, a companhia tinha uma dívida de quase R$ 100 milhões com todos os aeroportos brasileiros, públicos e privados - só com o de Guarulhos são R$ 25 milhões.

Por causa da dívida, havia uma decisão da Justiça de São Paulo que obrigava a Avianca a devolver 11 aviões – o equivalente a 18% de sua frota – para a Constitution Aircraft, subsidiária da americana Aircastle, de aluguel de aeronaves. Segundo uma fonte, fornecedores de combustível eram um dos poucos que estavam sendo pagos.E uma recuperação judicial era melhor saída para a empresa, pois impediria que os aviões tivessem de ser devolvidos a credores.

Por questões de segurança, a ANAC suspendeu em maio, cautelarmente, todos os voos da Avianca Brasil até que ela comprovasse capacidade operacional para manter as operações com segurança. A medida que foi vista por analistas como o fim das operações da companhia. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo, então, liberou a venda de ativos da Avianca. E pelo menos quatro empresas já disputam os slots da Avianca, que são os horários de pouso e decolagem. 

Fonte: Estadão - 31/07/2019