Ausência de informação clara ao consumidor e mudança de cláusulas contratuais sem consentimento do cliente são alguns dos motivos que levaram o Procon a aplicar as multas.

Pelo menos dez instituições entre bancos e operadoras de cartões de crédito foram multadas em R$ 5.066.848,10, ao todo, em Fortaleza. As empresas penalizadas foram as que apareceram no ranking das que menos resolveram os problemas dos clientes da capital cearense em 2018. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (25) pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza).

Segundo o Procon, em abril deste ano, o órgão divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2018, e anunciou que multaria os fornecedores que desrespeitam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes de multar, o Procon informou que tentou alternativas que pudessem resultar em solução dos problemas dos consumidores, mas as empresas se recusaram a realizar acordo.

Entre os principais motivos que levaram à aplicação das multas estão a ausência de informação clara ao consumidor, cobrança abusiva, mudança de cláusulas contratuais sem consentimento do consumidor e ainda por ausência da empresa nas audiências de conciliação do Procon, sem nenhuma justificativa.

A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor pesquise antes de contratar algum serviço. "A lista do Procon é um alerta ao consumidor e serve para que as empresas repensem como estão tratando seus clientes", complementa.

Cláudia reforça que a penalidade de multa tem efeito educativo, no sentido de equilibrar as relações de consumo, ajustando a conduta da empresa para que sejam observados o cumprimento dos direitos do consumidor.

Houve uma diminuição na quantidade de problemas não resolvidos pelas empresas quando se compara o ranking de 2017 com o de 2018, o que é bom para o consumidor, segundo o Procon, que viu uma evolução nesse sentido.

As 10 empresas mais reclamadas foram: Banco do Brasil, Banco ItauCard, Banco BMG, Banco Pan, Zurich Seguros, Banco Bradesco, Banco Santander, Midway Crédito, Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio) e Banco Itau Unibanco .

O G1 entrou em contato com as 10 empresas citadas no ranking do Procon para solicitar um posicionamento e aguarda resposta.

O que as empresas dizem

Em nota, o Banco do Brasil informou que "o valor refere-se a autuações originadas de demandas individuais apresentadas ao Procon e que por entender haver argumentos para reverter as referidas autuações, o BB informa que recorreu de todas elas".

O Banco Itaú disse que "Todas as manifestações de nossos consumidores são tratadas e respondidas com total atenção, com o objetivo de resolvê-las consensualmente na primeira oportunidade. Conforme dados do SINDEC e da plataforma consumidor.gov.br, perto de 80% das demandas do conglomerado Itaú são resolvidas de forma satisfatória com os consumidores. O banco continuará utilizando essas manifestações e os apontamentos realizados pelos Procons para melhorar seus produtos, serviços e aprimorar o patamar de resolução dessas demandas.”

O Santander informa "que, até o presente momento, não foi oficialmente comunicado sobre essa autuação. Entretanto, esclarece que possui um eficiente canal de atendimento aos seus clientes (SAC e Ouvidora), por meio do qual se coloca à disposição dos clientes para receber e analisar as suas respectivas demandas."

O Banco Bradesco disse que "Reduzir os índices de reclamação é objetivo permanente do Bradesco. Todos os apontamentos feitos são acompanhados de perto pela Ouvidoria do Banco, que sempre esclarece a manifestação ao cliente ou usuário. O objetivo é oferecer qualidade no atendimento a todos os clientes e usuários de seus produtos e serviços. Entre as ações, estão os investimentos em treinamento do quadro de colaboradores, que tem se mostrado fundamental para a qualidade do atendimento, além do contínuo investimento em infraestrutura".

A Zurich Minas Brasil Seguros S/A informa que já apresentou os devidos esclarecimentos ao Procon Fortaleza referentes às notificações recebidas e ressalta que busca continuamente a excelência em seus processos para garantir a satisfação de seus segurados e também o cumprimento de toda e qualquer decisão para total atendimento a legislação.

Fonte: G1 - 01/07/2019