Pedidos de exclusão das deduções no contracheque podem ser feitos via internet ou pela Central 135

Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que desconfiarem de alguma irregularidade nos benefícios, como descontos indevidos de associações nos contracheques, podem e devem fazer o pedido de exclusão da dedução que não tenha sido autorizada por eles. O pedido de exclusão do desconto é feito, segundo o instituto, por meio do Meu INSS (gov.br/meuinss), na internet, na opção Agendamento/Requerimento.

Depois de clicar em Novo Requerimento, o segurado precisa escolher Atualizações para manutenção do benefício e, por fim, o campo exclusão de desconto de mensalidade associativa. Dá para baixar aplicativo para celulares, disponível para Android e iOS.

É possível também fazer o procedimento pela Central 135, na opção 2. O pedido de exclusão será comunicado diretamente ao atendente. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.  

"O beneficiário que se sentir prejudicado com a realização de descontos associativos que não autorizou poderá providenciar a exclusão desse desconto sem nenhuma burocracia e sem ter que se deslocar a qualquer agência do INSS", destacou o instituto, em nota. Recentemente, quatro associações, de âmbito nacional, tiveram o repasse das mensalidade cobradas de segurados do INSS em folha de pagamento devido à suspeita de irregularidades. As entidades ficarão sem receber os repasses por 60 dias até que terminem as apurações das denúncias. As quatro concentram, segundo o INSS, 800 mil segurados em todo o país.  

O INSS informou "que as quatro entidades sob apuração interna já tiveram os repasses do mês de junho suspensos e terão oportunidade de defesa". O órgão destacou que elas representam cerca de 90% de todas as reclamações que o INSS recebe em relação a descontos indevidos.   As entidades que tiveram os repasses suspensos são Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps), e Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).  

INQUÉRITOS NO MPF  

De acordo com o INSS, as denúncias resultaram em inquéritos civil ou penal que instaurados no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco e DF para apurar os casos também.   Os valores cobrados indevidamente poderão ser devolvidos se ficar comprovado que os descontos foram feitos indevidamente e sem autorização de aposentados e pensionistas. Pelo menos três mil segurados do INSS pedem exclusão de descontos por conta de supostas irregularidades.

Saiba como fazer login e senha no site do instituto

Para acessar o site Meu INSS, é preciso criar login e senha no www.meu.inss.gov.br. O primeiro passo do segurado é juntar as carteiras de trabalho, contracheques, além de documentos pessoais, como identidade e CPF.  

Ao final de cada passo marque a opção "não sou um robô" para passar à tela seguinte. Ao entrar o portal, logo na primeira página, escolha a opção "login" no topo ao lado direito da tela.   Em seguida abrirá uma janela do cidadão .br, página de cadastro do governo federal. Nela, clique no botão "primeiro acesso".  

Na página seguinte, assinale "cadastre-se" que fica do lado direito da tela. A próxima vai pedir CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e naturalidade para fazer o login. Após preencher todas as informações, clique em "próximo".  

Neste acesso, são feitas cinco perguntas sobre o histórico previdenciário do segurado do INSS. Depois, é gerado um Código de Acesso, que será trocado por uma senha pelo próprio trabalhador.   Ao final desse passo, clicar em "próximo". O site pedirá permissão para que os dados sejam usados no Meu INSS. Escolha "autorizo" para prosseguir. Feito, agora todos os serviços podem ser acessados pelo computador. Até o fim de julho, segundo o INSS, serão 90 serviços oferecidos via online.

Confira a íntegra das respostas das associações

Anapps

"A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Anapps) é uma entidade de classe que atua na promoção dos direitos e interesses dos associados há 11 anos. Entre os benefícios oferecidos, estão: Assistência residencial; descontos em medicamentos; rede de convênios em nível nacional; remédios genéricos gratuitos em casos emergenciais; assistência funeral 24 horas; seguro de vida morte qualquer causa; seguro de acidentes pessoais; entre muitos outros.

Em 2018, a Anapps identificou reclamações ocasionadas por alguns representantes externos, os quais foram descredenciados.

Com o máximo de agilidade, a Anapps tomou medidas de segurança efetivas para sanar a ocorrência de qualquer irregularidade. Além de contratar empresa especializada em antifraude para realização de exame prévio a toda documentação, a entidade aprimorou seu processo associativo, exigindo, em conjunto com os documentos obrigatórios (documento pessoal, termo associativo e autorização de desconto devidamente firmados), o registro de imagem (foto) do novo associado portando uma placa com o texto obrigatório: “Eu me associei à Anapps, por isso, aceito o desconto de mensalidade no meu benefício”, garantindo a segurança de todas as partes. Esse processo é aplicado para 100% dos casos desde maio de 2018.

Ainda, ratificando a política de manter em seu quadro social apenas os associados que se mostram satisfeitos com a entidade, a Anapps disponibilizada uma Central de Relacionamento com o Associado, que pode ser contatada através do DDG 0800.761.9090 ou por meio do site www.anapps.org.br na indicação “FALE CONOSCO” ou “CONTATO”. Os canais são eficazes para identificar eventual descontentamento ou reclamação, que será devidamente averiguado e solucionado".

Asbapi   "Como Associação que congrega e representa aposentados, a Asbapi apoia todas as medidas que visam protegê-los de irregularidades, como parece ser o caso da Medida Provisória. No entanto, a entidade lembra e frisa que não atua com empréstimos consignados.  

As eventuais fraudes no procedimento de afiliação são raras e não chegam a 1% dos casos existentes, percentual esse admitido pelo próprio INSS em notificação enviada. Quando ocorrem, geram imediatas ações da Associação contra seus causadores, inclusive a adoção de medidas judiciais cabíveis, como o descredenciamento.  

A associação ratifica que esse percentual baixo se dá exatamente pela adoção de modernas técnicas de conformação e verificação de documentos adotados pela Asbapi. Tais ações saneadoras já foram informadas pela Asbapi ao INSS em sua defesa, solicitando o imediato repasse das verbas retidas pela autarquia e que representam a livre disposição de seus afiliados.  

É justamente essa taxa associativa que permite benefícios aos associados, tais como descontos em consultas médicas e em medicamentos, assistência odontológica e funerária, assim como seguros de vida e de acidentes pessoais em todo território brasileiro".

Abamsp

"O advogado Daniel Gerber, que representa a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), esclarece: “A associação presta relevantes serviços aos aposentados e supre a ausência do Estado ao fornecer descontos vultuosos em farmácias, serviços de bem estar, seguros de vida, etc.

As eventuais fraudes no procedimento de afiliação são raras e não ultrapassam sequer um 1% dos casos, percentual esse admitido pelo próprio INSS na notificação enviada. Quando ocorrem, geram imediata represália da associação contra seus causadores, inclusive com adoção das medidas judiciais cabíveis.  

Este baixíssimo percentual se dá exatamente pela adoção de modernas técnicas de conformação e verificação de documentos, ações essas já explicitadas ao INSS na defesa onde se requer o imediato repasse das verbas retidas pela autarquia e que representam a livre disposição de 99% de seus afiliados. Essa mesma demonstração de regularidade ocorre junto ao Ministério Público, assim como imediato cancelamento de qualquer afiliação que se demonstre irregular”.

Centrape

"Tanto quanto os aposentados, a Centrape é vítima dessa ação e está tomando as providências contra os responsáveis".   

Fonte: O Dia Online - 01/07/2019