Agora concurso terá 92 vagas de agente de nível superior e 10 de auxiliar, cargo que pede apenas nível médio, com inicial de R$ 10 mil

O presidente do TCM SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), conselheiro João Antônio, autorizou, por meio de publicação em diário oficial, neste sábado, 15 de junho, a realização do novo concurso TCM SP 2019 para o cargo de agente de fiscalização. Na ocasião, também definiu os membros da comissão do aguardado concurso para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização para a área de suporte administrativo, autorizado desde 19 de janeiro de 2018. Para o novo concurso de agente serão 92 vagas, sendo duas imediatas e 90 cadastros. Com isto, o concurso TCM SP 2019 passa a contar com 102 vagas, sendo 12 para preenchimento imediato, sendo duas de agente e dez para auxiliar, já autorizadas, além dos 90 cadastros de agente. A expectativa é de que os dois editais possam ser publicados no decorrer do segundo semestre. 

No caso de auxiliar técnico de fiscalização, quem pretende concorrer deverá possuir apenas ensino médio completo, com a atrativa remuneração inicial de R$ 10.317,32, incluindo salário básico de R$ 5.046,82 e  gratificação de incentivo e especialização e produtividade de R$ 5.250,70, que os servidores passam a receber após seis meses de exercício.

Para a carreira de agente, para concorrer é exigida formação de nível superior em diversas áreas específicas, com inicial de R$ 18.829,53, incluindo salário de R$ 10.818,37 e a gratificação de R$ 8.011,16.  

A comissão do concurso para auxiliar é presidida pelo vice-presidente do TCM SP, Roberto Braguim e conta, ainda, com os seguintes membros: Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato, Carlos Macruz Filho, Christianne de Carvalho Stroppa, Rita Salete Pavão de Carvalho Vale, Livio Mario Fornazieri, Cláudio Figo dos Santos Júnior, Gláucio Teixeira Tavares, Mário Augusto Toledo Reis e Luiza Correia Hruschka, tendo Iara Conceição Cirosi como secretária.

Para o concurso TCM SP de agente, a comissão também é presidida pelo vice-presidente Roberto Braguim e conta, ainda, com Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato, Carlos Macruz Filho, Christianne de Carvalho Stroppa, Rita Salete Pavão de Carvalho Vale, Livio Mario Fornazieri, Cláudio Figo dos Santos Júnior, Gláucio Teixeira Tavares, Mário Augusto Toledo Reis e Luíza Correia Hruschka, tendo como secretária Iara Conceição Cirosi   

Mesmo com a autorização do certame, o número de vagas de auxiliar na área de suporte administrativo não deve suprir as necessidades do órgão, uma vez que 12 anos o TCM/SP não promove concurso para a carreira. De acordo com levantamento funcional divulgado em 2012, o cargo já contava com uma defasagem de 63 auxiliares, número muito superior ao total autorizado e que deve ter aumentado substancialmente desde então. Com isto, a expectativa é de que muitas outras vagas possam ser preenchidas por remanescentes, além da oferta inicial autorizada.    

Além da remuneração inicial, a carreira de auxiliar do próximo concurso TCM SP 2019 conta com mais sete níveis, garantindo melhorias salariais durante o exercício da função. Desta forma, já considerando a gratificação de incentivo atual, de R$ 5.124,95, após o inicial de R$ 10.032,40, as remunerações passam posteriormente para R$ 10.523,14, R$ 11.062,97, R$ 11.656,79, R$ 12.309,96, R$ 13.028,48, R$ 13.818,79 e R$ 14.688,22.      

  A última seleção para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização do TCM SP ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 32 vagas, sendo 23 somente para a área de suporte administrativo, que exige apenas ensino médio para concorrer. Das nove restantes, três foram para a área de técnico de enfermagem, com necessidade de ensino médio técnico, e seis para professor de educação infantil, com necessidade de formação superior com licenciatura plena. A organizadora foi o Instituto Cetro.  

A seleção contou com prova objetiva, com 60 questões, além de uma questão dissertativa. Para auxiliar na área de suporte administrativo foram 45 questões de conhecimentos gerais (com peso três) e 15 de conhecimentos específicos, com peso um. Conhecimentos Gerais contou com temas de língua portuguesa, matemática e noções de informática. Para as áreas de enfermagem e docentes foram 35 de conhecimentos gerais (com peso um) e 25 de conhecimentos específicos, com peso três, também com língua portuguesa, matemática e noções de informática na parte de conhecimentos gerais.

No caso de agente, o último concurso ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 40 vagas, em diversas áreas de atuação. A banca organizadora foi a Cetro. As opções foram para as áreas administrativa, contábil, jurídica, economia, engenharia civil, enfermeiro, escrivão de ata, assistente educacional e tecnologia da informação.

A prova objetiva contou com 70 questões, versando sobre conhecimentos gerais e específicos, variando de acordo com a área de atuação, além de prova discursiva.

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do Cetro, última organizadora selecionada, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas, para que o candidato possa analisar e direcionar a preparação.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) realiza fiscalização e o controle da receita e da despesa do município de São Paulo, depois analisa e emiti parecer técnico sobre as contas do poder executivo e suas empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista e do poder legislativo assim como decide sobre a regularidade ou não dos gastos, de acordo com os termos do art. 71, II, da Constituição Federal.

O TCM SP é um órgão independente e autônomo, que não mantém relação de subordinação com nenhum dos poderes, tendo garantida sua liberdade de decidir.

O órgão é um legítimo instrumento para que a sociedade possa participar diretamente, pois a sua missão é exercer controle externo sobre a Administração Pública no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e nos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 15/06/2019