Por mais que tenha sido convocada por centrais sindicais, a paralisação tem conotação política, e isso pode mudar a dinâmica entre trabalhadores e empregadores

A greve geral convocada para 14 de junho tem um alvo certo: a reforma da Previdência. Por mais que tenha sido convocada por centrais sindicais de trabalhadores, a paralisação tem conotação política, já que não foi organizada por uma categoria específica para pleitear direitos trabalhistas. E isso pode mudar a dinâmica entre trabalhadores e empregadores em caso de falta.

O Estado entrevistou os advogados trabalhistas José Carlos Wahle, da Veirano Advogados, e Eduardo Soto, da Tauil & Chequer, sobre o assunto. Confira:

Meu chefe pode descontar do salário se eu não for trabalhar no dia da greve?

Sim, porque não é um tipo de paralisação previsto na Lei nº. 7.783/1989. A greve é permitida nos casos em que empresas se recusam a negociar com os trabalhadores. É um mecanismo para impedir que as empresas usem sua força para não discutir melhores salários ou condições trabalhistas para seus funcionários.

A paralisação desta sexta, por mais que tenha sido convocada por sindicatos de trabalhadores, tem como alvos a reforma da Previdência e os cortes na educação. Portanto, as reivindicações são políticas, não trabalhistas.

Mas dependo do transporte público, que pode não funcionar no dia. O que eu faço?

Nesse caso, se ficar comprovado que o trabalhador não conseguiu ir até a empresa por falta de transporte, cabe uma negociação com o patrão. Isso porque nenhuma das partes teve envolvimento direto com a ausência e não deveria sair prejudicada da situação.

Se eu faltar, meu chefe pode pedir para eu compensar o horário depois?

Sim.

Posso ir aos atos contra a reforma da Previdência?

Sim, desde que não seja durante o horário de trabalho. Como não se trata de uma greve para pleitear direitos trabalhistas, o empregado deve estar na empresa se tiver condições de se deslocar pela cidade. 

Quais são as alternativas oferecidas aos trabalhadores?

A empresa pode deixar um táxi à disposição dos trabalhadores ou reembolsá-los. Antes, cabe ver com os gestores se a presença é fundamental para o dia em que a greve está marcada, pois o trabalhador não deve arcar com o transporte particular - em caso de paralisação de ônibus e trens -, mas sim a empresa.

Devo fazer home office?

Não necessariamente. Vai depender do tipo de contrato de cada empregador. Se não houver nenhuma cláusula contratual que preveja o serviço remoto, o empregador não tem como obrigá-lo a isso. É mais um caso em que cabe negociação entre as duas partes. 

Se eu aceitar fazer o home office, posso pedir eventuais reembolsos?

Se for possível calcular e demonstrar as despesas decorrentes do trabalho, sim. 

Sou funcionário externo e não atingi minha meta de vendas por causa do trânsito. O que faço?

Infelizmente, não há solução. Se foi estabelecida uma meta de venda para se obter uma comissão, o funcionário deve cumpri-la.

Fonte: Estadão - 13/06/2019