Mudanças devem ser feitas por projetos de lei; hoje, o programa atende famílias com renda até R$ 9 mil

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira, 4, as alterações que o governo pretende propor para o programa Minha Casa Minha Vida. Entre elas,  o limite de acesso a famílias que tenham renda de até sete salários mínimos (R$ 6.986), a criação de um dispositivo para regionalizar o acesso às moradias e a capacitação de beneficiários. O ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. As mudanças terão de ser feitas por um projeto de lei que ainda será enviado ao Congresso.

Atualmente, o programa tem quatro faixas que atendem a famílias com renda de até R$ 9 mil.

O ministro propôs que a faixa 1 abarque famílias com renda de até um salário mínimo – hoje as que ganham até R$ 1.800 têm acesso a essa parte do programa. Essa linha de moradia social seria para as pessoas em situação precária, que não têm condições de arcar com o pagamento de uma parcela mínima e que não conseguem fazer um financiamento.

Canuto refutou a alegação de que essa faixa criaria uma espécie de aluguel. De acordo com ele, para essa linha o governo construirá os conjuntos habitacionais, administrados pela prefeitura, e o Ministério da Cidadania desenvolverá programas sociais de capacitação para os moradores.

“Não há aluguel, nunca foi pensado para ser assim. O imóvel é público. É uma assistência, estender a mão para quem mais precisa no momento. Não queremos apenas dar um teto para essas pessoas, queremos que eles se insiram na sociedade, com condições de participar dela”, disse Canuto. Nesses casos, os moradores não terão de pagar para morar nos condomínios. Eles arcarão somente com as contas de água e luz.

De acordo com o ministro, foi na faixa 1 que o governo identificou os maiores problemas do Minha Casa Minha Vida, com a venda irregular de até 30% das moradias construídas. Por isso, a pasta quer mudar as regras de acesso para evitar essa e outras questões, como a expulsão das famílias por facções criminosas e conflitos sociais.

Canuto também explicou que foi criado um fator de localização das moradias para ajustar os valores tanto de acesso ao programa quanto do imóvel de acordo com as regiões do País. “Entendemos que definir esses limites para acessar o programa nem sempre é justo porque há diferenças regionais. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no agreste pernambucano. E o programa deve atender às mesmas pessoas em situação de vulnerabilidade. É uma tentativa de regionalizar o Minha Casa Minha Vida”, disse.Em outra parte do programa, o governo vai construir e entregar imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade que tenham sido vítimas de calamidade ou de desapropriação. Há a opção, ainda em estudo, de dar uma carta de crédito para quem se enquadrar nessas situações para que a pessoa escolha uma residência. Para o ministro, essa solução pode ser mais efetiva e ajudaria a reduzir os custos do governo.

Renda entre dois e sete salários

Outras três faixas serão destinadas para as famílias com renda entre dois e sete salários mínimos. Aqui, o governo propõe que a iniciativa privada construa os parques imobiliários pagos pelo governo posteriormente. “A gente está facilitando a aquisição do imóvel, mas todos estão pagando para adquirir o seu. É uma moradia social, só que financiada”, disse.

As famílias beneficiadas serão escolhidas pelos municípios e pelas empresas, que também farão a gestão patrimonial. O beneficiário, então, vai pagar uma espécie de aluguel que será usado no futuro para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou outra residência do programa.

Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto os recursos do FGTS arcariam com 25% e o Orçamento-Geral da União subsidiaria os outros 25%.

No nível 2, de dois a quatro salários, haverá desconto do FGTS, sem participação da Orçamento-Geral da União, e para o terceiro nível, a facilidade seria a taxa de juros reduzida. As novas regras, no entanto, poderão ainda ser modificadas, segundo explicou Canuto.

De acordo com o ministro, há um déficit habitacional de 5 milhões de casas em todo o País e o governo não tem condições de arcar sozinho com os custos para construí-las. “A estratégia, então, é fazer a construção com a iniciativa privada. Ela tem interesse em construir, mas precisa dos meios. O que move o setor privado é o recurso. Estamos falando a língua do setor privado, mas beneficiando o social”, disse.

O programa também prevê recursos para a melhoria das residências, com subsídios para as reformas dos imóveis. O ministro, no entanto, não detalhou esSa parte.

Balanço

Canuto informou que foram investidos quase R$ 2 bilhões no Minha Casa Minha Vida nos primeiros cinco meses deste ano, sendo que a maior parte dos investimentos foi feito em maio (R$ 797 milhões). O ministro disse ainda que o programa receberá mais de R$ 600 milhões, o que possibilitará quitar todas as dívidas do programa e regularizá-lo até o fim do mês. “Nesses cinco meses, conseguimos regularizar os repasses do programa, como era esperado e projetado”, disse. O ministro afirmou que em 2019, o programa contratou 106 mil unidades e entregou cerca de 30 mil casas, sendo a maioria nas faixas 1 e 2 do programa, o que, de acordo com ele, mostra que o programa nunca ficou parado na gestão Bolsonaro em quase cinco meses. “Não podemos só pensar no número absoluto, o número relativo é importante. Temos de chegar nos Estados do Norte e do Nordeste”, disse. Ele citou como exemplo o fato de só haver 19 unidades contratadas no Acre.

Fonte: Estadão - 04/06/2019