O Procon de São Paulo decidiu multar, em R$ 97 mil, o Sport Club Corinthians Paulista por cobrar taxa na compra de ingresso on-line e ter deixado de disponibilizar meia-entrada no site.

De acordo com o processo administrativo, ao oferecer ingressos no site, a empresa cobra 5,5% do valor do ingresso a título de taxa administrativa, alegando que trata-se de custos para cobrir compra pela internet.

Segundo o Procon, o clube não pode transferir ao consumidor custo que deve ser coberto pela empresa. "Tal prática é irregular na medida em que não cabe ao consumidor assumir despesas que fazem parte do risco do negócio do fornecedor", diz o Procon, em nota.

Sobre a não disponibilidade de venda de ingressos meia-entrada, o Procon afirma que contraria legislações federais e estaduais que garantem o benefício a estudantes, idosos, pessoas com deficiência, professores etc.

Questão recorrente
Em março, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a taxa é abusiva. A ministra Nancy Andrighi explicou que a venda de ingressos pela internet, que alcança interessados em número infinitamente superior do que o da venda presencial, privilegia os interesses dos promotores e produtores do espetáculo cultural. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 28/05/2019