Programa Minha Casa Minha Vida será modificado. Novas regras vão sair em julho

Rio - Sai o financiamento para compra da tão sonhada casa própria por pessoas de baixa renda e entra o pagamento de aluguel de imóveis ao governo. Assim vão funcionar as novas regras do Minha Casa Minha Vida que será remodelado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. O nome do programa habitacional, instituído nas gestões petistas, também será mudado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá anunciar as modificações no começo de julho.  

De acordo com 'O Estado de S. Paulo', beneficiados pelo atual programa incluídos nas faixas 1 (famílias com renda até R$ 1,8 mil) e 1,5 (com renda de até R$2,6 mil) serão os afetados pelas mudanças confirmadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A pasta é a responsável pela gestão do Minha Casa Minha Vida.

Com as alterações, as famílias pagarão aluguel "simbólico" e deixarão de ter direito à posse do imóvel que passará ter o governo como proprietário. Hoje, a União arca com subsídios, de até 90% do valor das unidades, para que a população de baixa renda acesse financiamento imobiliário. Em alguns casos, quem se habilita ao crédito na faixa 1 paga parcelas de empréstimo que variam de R$ 80 a R$ 270.
Exceções serão abertas quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por obra do governo. Nesses casos, o imóvel será da família.  

Conforme o ministro, no máximo, os participantes poderão optar por fazer um empréstimo para comprar a casa que alugou do governo. Os beneficiários terão prioridade para financiar as faixas superiores, independentemente do imóvel escolhido.  

FAIXA 1 SERÁ DE TRANSIÇÃO  

Inspiradas em programa francês, as modificações vão transformar a faixa 1 em uma faixa de "transição" e, com o tempo, a família que conseguir aumentar a renda poderá se habilitar a um financiamento em outra faixa, como a 1,5 ou até da faixa 2 (renda de até R$ 4 mil). Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do governo, como programas de capacitação.  

Ainda não está definido se haverá prazo máximo para a permanência das famílias nos imóveis alugados.

Rendas mínima e máxima exigidas

As modificações preveem regras mais duras para permitir que as famílias acessem o novo programa habitacional. O governo Bolsonaro estuda adotar, além de uma renda máxima, também uma renda mínima para que o participante se habilite.  

As propostas foram enviadas ao Ministério da Economia. Os empresários do setor imobiliário ainda serão ouvidos sobre as mudanças que estão sendo propostas pelo governo.  

O plano é que tudo esteja definido ainda em junho para que, no início de julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, as novas regras serão fechadas em conjunto com a equipe econômica e a Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos atuais.  

Também está previsto que os terrenos e os imóveis de propriedade das prefeituras, estados e União sejam doados a construtoras que deverão construir os condomínios do novo programa. A gestão dos empreendimentos ficará sob a batuta da iniciativa privada.  

Para adotar as mudanças, o governo alega que o programa atual possui falhas e permitem que as famílias passem a diante os imóveis financiados com verbas públicas.

Fonte: O Dia Online - 25/05/2019