Swissport questiona legalidade de leiloar autorizações de pousos e decolagens

O desembargador Ricardo Negrão, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu nesta segunda-feira (6), por meio de uma liminar (decisão provisória), o leilão de ativos da Avianca Brasil, previsto para esta terça-feira (7).

O magistrado atendeu parcialmente a um pedido da Swissport, a quem a Avianca deve cerca de R$ 17 milhões. A credora, representada pelo escritório Cascione, busca anular o plano de recuperação judicial aprovado. 

A Swissport afirma que o acordo do fundo Elliott, maior credor da companhia aérea, com Gol e Latam representa um conflito de interesses, já que o acordo previu o recebimento de valores pelo fundo antes mesmo da aprovação do plano.

Também questiona a legalidade de leiloar slots (autorizações de pousos e decolagens), que não são ativos da Avianca.

Negrão decidiu suspender o pregão previsto para esta terça (7) e remeter os questionamentos da Swissport à decisão do colegiado do TJ-SP. 

Procurada, a Avianca Brasil diz que estuda "as medidas cabíveis a serem tomadas" sobre a liminar.

A companhia entrou em recuperação judicial em dezembro de 2018 depois que uma série de empresas de leasing entraram na Justiça para retomar aviões e peças da Avianca por dívidas de arrendamentos. 

A aérea, que tinha 50 aviões em fevereiro, ficou com apenas 6 após perder as aeronaves por inadimplência. A empresa cancelou rotas e voos e não tem cumprido em todos os casos as regras da Anac que exigem oferta de reembolso integral em caso de cancelamentos e de hospedagem em casos de atrasos superiores a quatro horas.

O MPF (Ministério Público Federal) enviou na última quinta-feira (2) um pedido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à Avianca Brasil para que ambas esclareçam as medidas que tomam para mitigar prejuízos causados aos passageiros que tiveram voos cancelados ou atrasados.

Plano de recuperação

Pela proposta aprovada por 78% dos credores da Avianca em assembleia, a companhia será fatiada em sete UPIs (unidades que não incluem dívidas), que serão leiloadas. Os recursos obtidos pagarão parte das dívidas de R$ 2,7 bilhões da aérea com credores.

Seis das UPIs contêm slots de aeroportos como os de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A sétima inclui o programa de fidelidade da aérea.

Pelo plano, a companhia deverá pagar primeiramente os empréstimos que recebeu após o pedido de recuperação judicial, formalizado em dezembro de 2018. Entre os montantes, está o valor emprestado por Azul, Gol e Latam.

Em seguida, seriam quitadas as dívidas trabalhistas. Os que têm a receber até R$ 650 mil seriam ressarcidos integralmente. Na sequência, seriam pagas as despesas processuais da recuperação e, só depois, os credores.

Haverá, segundo o documento, um pagamento de R$ 10 mil para todos os credores. 

Fonte: Folha Online - 06/05/2019