Receita recebeu mais de 30 milhões de declarações; multa por atraso começa em R$ 165,74

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2019) se encerrou às 23h59min59s desta terça-feira (30). Muitos contribuintes não chegaram a tempo e, por isso, estão pendentes com o Leão.

A Receita Federal informou ter recebido 30,677 milhões de declarações até as 23h59 de terça, quase o total do esperado de 30,5 milhões de formulários entregues.

Agora, o contribuinte só poderá entrar de novo no sistema da Receita a partir de quinta-feira (02).

A multa por atraso na entrega da declaração começa em R$ 165,74 para quem perdeu o prazo. Além desse valor, há uma outra cobrança, que incide sobre eventual imposto devido. Caso haja, a multa adicional irá variar de 1% por mês de atraso até o limite de 20%.

Atrasados do IR

Mesmo passado o prazo, aqueles que se enquadram nas regras de obrigatoriedade da Receita precisam declarar. 

Para quem já havia baixado o IRPF2019, será preciso atualizar a versão — ao abrir o programa, aparecerá uma janela exigindo a atualização. É só clicar na opção e começar a preencher. Mas atenção: o sistema volta a aceitar declarações apenas a partir de quinta (02).

O contribuinte que não fez o download do programa encontrará a versão atualizada no site da Receita.

Também é possível fazer esse procedimento pelo celular, através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

Multa

Ao enviar a declaração, surgirá um recibo com a notificação de multa. Quem não tem imposto devido precisa apenas emitir um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar a multa por atraso, que não pode ser parcelada.

O imposto a pagar pode ser parcelado em até oito vezes. É preciso imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única), que já estará em atraso, uma vez que o prazo se encerrou na terça.

Há incidência de juro medido pela taxa básica Selic e multa de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20% do imposto devido).

As demais parcelas podem ser pagas via débito automático ou através da emissão de Darf todo mês.

"Com o débito em conta-corrente, o valor já vem com a correção da Selic", explica Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal. "Caso o contribuinte opte pela impressão do Darf, será preciso fazê-lo todo mês".

Retificação

Quem já enviou a declaração e precisa alterar algum dado, deverá retificar. Não é possível alterar o modelo da declaração, ou seja, caso o contribuinte tenha optado pelo completo e depois visto que o simplificado era mais vantajoso, por exemplo, terá que ficar com a alternativa inicial.

O contribuinte que não entregou o Imposto de Renda ainda pode escolher o modelo de declaração.

No e-Cac é possível acompanhar o processamento do envio. Assim, é possível saber se o contribuinte caiu na malha fina sem ter que esperar a liberação do último lote de restituição.

Restituição

As restituições começam a ser depositadas em junho.

O primeiro lote prioriza idosos e pessoas com deficiência, mas os contribuintes que entregaram a declaração logo nos primeiros dias, no início de março, têm mais chances de serem contemplados na primeira leva.

Aqueles que deixaram para o final, receberão a restituição e juros equivalentes à taxa básica Selic acumulada mensalmente.

• 1º lote: 17.jun
• 2º lote: 15.jul
• 3º lote: 15.ago
• 4º lote: 16.set
• 5º lote: 15.out
• 6º lote: 18.nov
• 7º lote: 16.dez

• Obrigatoriedades de declaração do Imposto de Renda

  Quem, em 2018:

  • teve renda tributável acima de R$ 28.559,70
  • teve renda isenta, não tributável ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil
  • registrou lucro em operações em Bolsa
  • vendeu imóvel e teve isenção de Imposto de Renda sobre o lucro
  • teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com produção agrícola ou quer compensar prejuízos
  • tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 300 mil
  • passou a ser residente no Brasil em 2018

  Como declarar

  • Pelo computador,  baixando o programa em receita.economia.gov.br
  • Pelo celular, com o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS)

  Data de vencimento das cotas

  Quota	Vencimento	Taxa de juros aplicável para pagamento no prazo
  1ª	30/04/2019	-
  2ª	31/05/2019	1%
  3ª	28/06/2019	Taxa Selic de maio + 1%
  4ª	31/07/2019	Taxa Selic acumulada (maio e junho/2019) + 1%
  5ª	30/08/2019	Taxa Selic acumulada (maio, junho e julho/2019) + 1%
  6ª	30/09/2019	Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho e agosto/2019) + 1%
  7ª	31/10/2019	Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto e setembro/2019) + 1%
  8ª	29/11/2019	Taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro/2019) + 1%

   

Fonte: Folha Online - 01/05/2019