Superávit registrado no mês passado pelo Tesouro e Banco Central não foi suficiente para cobrir o rombo de R$ 22,6 bi da Previdência; meta fiscal de 2019 admite déficit de até R$ 139 bilhões no ano    

BRASÍLIA - O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 21,108 bilhões em março, o segundo pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em março de 2018, o resultado havia sido negativo em R$ 24,495 bilhões.

O resultado de março veio um pouco melhor do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 23,350 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast.

No primeiro trimestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 9,307 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 12,871 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a melhora do resultado primário no 1º trimestre, quando o déficit ficou 31,9% menor do que em igual período de 2018, é temporária. "No ano, estamos estimando piora no déficit, na meta de R$ 139 bilhões", afirmou.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 118,6 bilhões - equivalente a 1,68% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do governo central.

O resultado de março representa alta real de 1,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 1,2%. No ano até março , as receitas do governo central subiram 1,3% ante igual período de 2018, enquanto as despesas aumentaram 1,6% na mesma base de comparação.

Rombo do INSS

Somados, Tesouro Nacional e Banco Central registraram um superávit primário de R$ 1,489 bilhão em março, de acordo com os dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional com o BC é de R$ 42,175 bilhões.

A economia, porém, foi, de longe, insuficiente para cobrir o rombo do INSS, que teve um déficit de R$ 22,597 bilhões no mês passado. De janeiro a março, o resultado foi negativo em R$ 51,482 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 52 milhões em março e de R$ 95 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

O resultado do governo central em março teve o reforço dos dividendos pagos pelas empresas estatais, que somaram R$ 2,8471 bilhões em março, ante R$ 499,2 milhões pagos em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. No acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 2,878 bilhões, alta real de 470% em relação a igual período de 2018.

Cessão onerosa

Em um cenário de aumento de despesas e frustração nas receitas, o Tesouro Nacional traça um diagnóstico no qual "já seria um enorme ganho" repetir o déficit de R$ 120,2 bilhões obtido no ano passado, caso o governo não possa contar com o ingresso de recursos esperado com o megaleilão de áreas de petróleo do pré-sal.

Em sumário executivo divulgado junto com o resultado primário de março, o Tesouro ressaltou que o déficit do primeiro trimestre de 2019 foi menor do que em igual período de 2018 devido à redução em gastos. No entanto, a receita líquida tem se mantido estável e para todo o ano de 2019 é um crescimento real zero ou levemente negativo para a arrecadação.

"Nesse contexto, diante das atuais circunstâncias e sem contar ainda com o bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, repetir o resultado primário do governo central no ano passado já seria um enorme ganho", diz o documento.

Para conseguir cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões, o governo precisou fazer um contingenciamento de quase R$ 30 bilhões em suas despesas. O corte atingiu diversos ministérios e tem contribuído para comprimir ainda mais as despesas discricionárias. O Tesouro ressaltou que, no ano passado, as discricionárias já ficaram em apenas 9,5% da despesa primária total. "Dado um nível tão baixo de despesa discricionária, que em 2018 voltou ao mesmo nível real de 2010, o debate que está posto é sobre o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias para o funcionamento da máquina pública", diz o sumário.

Segundo Mansueto, sem instrumentos para controlar os avanços das despesas obrigatórias como salários e benefícios previdenciários, o governo tem tido de sacrificar os investimentos públicos. Ele alertou, porém, que os investimentos já estão em patamar muito baixo (devem ficar em 0,5% do PIB em 2019) e há um limite para cortes nessa área. "Eventualmente vai ficar num nível tão pequeno que vai ter que cortar custeio, o que também não é algo muito fácil", disse Almeida.

O governo alertou que essas despesas não obrigatórias incluem investimentos, gastos que compõem o mínimo constitucional de saúde e educação, além de políticas públicas como subvenções ao Minha Casa Minha Vida e pagamento de bolsas de estudo. Segundo o Tesouro, os investimentos podem ficar abaixo de 0,5% do PIB neste ano. 

Por outro lado, o Tesouro voltou a reforçar a importância da aprovação de reformas estruturais para melhorar a dinâmica de aumento das despesas obrigatórias como previdência e pessoal. Neste ano, o governo só pode elevar seus gastos em R$ 60 bilhões para evitar o estouro do teto. Esse valor é justamente o crescimento projetado para as despesas obrigatórias. 

O Tesouro informou que, para o governo de Jair Bolsonaro conseguir cumprir o teto de gastos em todos os anos de seu mandato, é preciso haver um corte na despesa primária de pelo menos 2 pontos porcentuais do PIB na gestão atual.

Fonte: Estadão - 29/04/2019