Concurso Detran SP 2019 (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) conta com 200 vagas para oficial e outras 200 para agente. Remunerações iniciais chegam a R$ 4,6 mil

Estão abertas as inscrições para o concurso Detran SP 2019 (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) destinado a preencher 400 vagas. O edital foi publicado no último sábado (30). 

Embora a autorização do certame tenha sido para 575 oportunidades, foram abertos 200 postos para oficial estadual de trânsito e 200 para agente estadual de trânsito, com exigência de ensino médio e superior, respectivamente. 

No caso de agente, os interessados devem possuir formação em qualquer área de nível superior, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria "B".

As remunerações iniciais são de R$ 1.863 para oficial e R$ 4.657,50 para agente, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

• APOSTILAS OFICIAL E AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO
• CURSO OFICIAL E AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Inscrições

As inscrições no concurso Detran SP 2019 poderão ser feitas somente pela internet, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). A taxa é de R$ 45 para o cargo de oficial e de R$ 75 para agente.

O prazo termina em 6 de maio. Quem deixar para se inscrever no último dia deve ficar atento ao horário, uma vez que o atendimento vai até as 14h (horário de Brasília).

Atribuições

De acordo com o edital do concurso Detran SP 2019, estão entre as funções dos cargos:

• O oficial desempenhará atividades administrativas, como verificação, registro e expedição de documentos, seja de veículos ou de habilitação, além de atuar no atendimento ao público nas unidades de trânsito.

• Com relação ao agente, este profissional executará atividades nas áreas: administrativa, jurídica, financeira, de recursos humanos, de controle de credenciados e de educação para o trânsito, entre outras. Também poderá atuar como vistoriador de veículos e de examinador de trânsito nas provas práticas de direção veicular. Nesses casos, o Detran SP oferecerá os cursos de formação específica para essas atividades.

Lotação

As oportunidades no concurso Detran SP 2019 serão destinadas para a capital e cidades de Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, Mogi Guaçu, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Bauru, Araraquara, Marília, Araçatuba, Presidente Prudente, Franca, Botucatu, Fernandópolis, Barretos, Itapeva e Registro.

Para agente, as opções serão por regionais, incluindo capital, Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba, Baixada Santista, São José do Rio Preto, Bauru, Ararquara, Marília, Mogi Guaçu, Botucatu, Fernandópolis, Itapeva, Araçatuba, Presidente Prudente, Franca, Barretos e Registro. 

Provas

A aplicação das provas do concurso Detran SP está marcada para ocorrer em 7 de julho. A seleção contará com avaliação objetiva, com 60 questões, além de uma redação. Para oficial serão 40 de conhecimentos gerais, com peso 1,  e 20 de conhecimentos específicos, com peso 3. Para agente serão 20 de conhecimentos gerais, com peso 1, e 40 de conhecimentos específicos, com peso 3. A redação contará com peso 2.

Para oficial, em conhecimentos gerais serão 20 de língua portuguesa, 5 de matemática e raciocínio lógico matemático, 5 de noções de informática, 5 de noções de direito constitucional e 5 de noções de direito administrativo. Em conhecimentos específicos serão 12 sobre o Código de Trânsito Brasileiro e oito de Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Para agente, em conhecimentos gerais serão oito de língua portuguesa, 3 de matemática e raciocínio lógico matemático, 3 de noções de informática, 3 de noções de direito constituicional e 3 de direito administrativo. Em conhecimentos específicos serão 25 sobre o Código de Trânsito Brasileiro e oito de Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Cronograma

Como mostra o JC Concursos no quadro abaixo, o calendário de atividades do concurso Detran SP 2019 seguirá as seguintes datas:

Conteúdo programático 

Abaixo, confira as disciplinas que serão abordadas na prova do concurso Detran SP 2019: 

• Língua portuguesa – Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto.

• Matemática e raciocínio-lógico – Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

• Informática – Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e LibreOffice 5 ou superior. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010). Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na internet; Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.

• Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 com alterações até a data de publicação do edital.

• Direito constitucional (agente) – Dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro: modalidades; efeitos subjetivos e temporais da declaração de constitucionalidade e inconstitucionalidade; ações do controle concentrado; súmula vinculante; repercussão geral. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Das Finanças Públicas: normas gerais; orçamentos. Da Ordem Econômica e Financeira: dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

• Direito constitucional (oficial) – Constituição da República Federativa do Brasil. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

• Direito administrativo (agente) – Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. CLT: empregado e empregador, anotações na CTPS, duração do trabalho, períodos de descanso, trabalho noturno, teletrabalho, férias anuais, dano extrapatrimonial, contrato individual do trabalho, remuneração e rescisão. Processo administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998): artigos 1º ao 36. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Lei n.º 10.520/2002.

• Direito administrativo (oficial) – Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Pregão. Lei n.º 10.520/2002. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

• Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (agente) – 04/1998; 14/1998; 18/1998; 168/2004; 254/2007; 277/2008; 292/2008; 300/2008; 303/2008; 304/2008; 349/2010; 357/2010; 358/2010; 360/2010; 432/2013; 453/2013; 466/2013; 541/2015; 561/2015; 619/2016; 623/2016; 670/2017 e 723/2018.

• Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (oficial) – 04/1998; 14/1998; 18/1998; 168/2004; 277/2008; 292/2008; 432/2013;466/2013; 619/2016; 623/2016 e 723/2018.

Dicas de direito administrativo

O professor de Direito Administrativo do Alfacon Concursos Públicos, Thállius Moraes, graduado em Direito, com Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e também concursado no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT - 9ª Região, preparou algumas dicas para a matéria de direito administrativo, que será cobrada nesta prova do Detran SP.

Poder hierárquico: é a subordinação entre órgãos e agentes sempre dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica.

Poder disciplinar: é a aplicação de penalidades à servidores e à particulares que possuam algum vínculo jurídico com a administração pública.

Poder de polícia: é o poder que possui a administração de limitar e condicionar a forma pela qual os particulares irão exercer seus direitos, bens e liberdades, objetivando a proteção do interesse público.

•    Atributos do Poder de Polícia

Discricionariedade: o poder de polícia em regra é discricionário, pois dá margem de liberdade dentro dos parâmetros legais ao administrador público para agir, contudo, se a lei exigir o poder de polícia pode ser vinculado.

Autoexecutoriedade: a administração pode executar diretamente suas decisões, sem precisar de intervenção judicial (mas nem todos atos possuem esse atributo, como a multa, por exemplo).

Coercibilidade: as determinações da administração podem ser impostas coercitivamente ao administrado, ou seja, o particular é obrigado a observar os ditames da administração, independentemente de sua anuência.
 

Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 25/04/2019