1xbet - güvenilir canlı casino - begeni satin al - su kaçağı tespiti - dosya upload - netflix hesap satin al - office 365 satin al - android oyun - bahis siteleri - casino siteleri - güvenilir poker siteleri - casino sitesi - casino giriş - kaçak iddaa - türk porno - esmer sex
Operadora de plano de saúde deve pagar danos morais por negativa de cobertura
< Voltar para notícias
1541 pessoas já leram essa notícia  

Operadora de plano de saúde deve pagar danos morais por negativa de cobertura

Publicado em 26/04/2019

Valor foi fixado em R$ 8 mil.

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, restabeleceu sentença que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento de danos morais a um segurado após negar cobertura de um procedimento cirúrgico.

De acordo com a decisão, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário.



No caso, a sentença julgou procedente o pedido, para condenar a operadora a autorizar e custear o procedimento cirúrgico, concedendo ainda a tutela de urgência para que o procedimento fosse realizado em 15 dias, bem como para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00.

O TJ/CE deu parcial provimento à apelação interposta pela operadora para afastar a condenação por danos morais. De acordo com a Corte, apesar dos dissabores sofridos pelo recorrido, não ficou comprovada a prática de ato ilícito capaz de gerar o dano moral reivindicado e, por consequência, o dever de compensação.

O escritório Medeiros Advocacia e Consultoria representou o consumidor no caso.  

•    Processo: REsp 1.449.008

Veja a íntegra da decisão.

Fonte: migalhas.com.br - 25/04/2019

1541 pessoas já leram essa notícia  

Notícias

Ver mais notícias

Perguntas e Respostas

Ver mais perguntas e respostas