Relator da PEC quer analisar pedidos do centrão para desidratar a proposta

Sem acordo para aprovar a reforma da Previdência, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) adiou para a próxima semana a votação da proposta a pedido do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Na semana passada, Freitas apresentou um parecer recomendando a aprovação total do projeto do presidente Jair Bolsonaro.

Mas deputados de partidos independentes ao governo pressionam por mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já na primeira etapa – a CCJ.O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi acionado. Diante da emergência, ele foi à Câmara e se reuniu com líderes do centrão, grupo que engloba, por exemplo, PR, PP, DEM e Solidariedade.

Sobre o adiamento, o secretário especial afirmou que “o importante é votar”, se referindo ao novo prazo previsto – terça (23)

Líderes do centrão exigem que cinco pontos sejam retirados da PEC: a mudança nas regras do abono salarial, no FGTS, na idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), troca no foro para julgamento de ações contra o INSS e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria.

"Na busca de construir algo demonstrando efetivamente a soberania deste Parlamento, este relator solicita mais uma sessão para que a gente possa analisar cuidadosamente cada um desses temas e possamos apresentar não mais tardar na próxima terça-feira uma complementação de voto ou não em que os interesses da sociedade brasileira sejam efetiva e  plenamente atendidos", afirmou o relator.

Em seguida, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a reunião desta quarta, reforçando que talvez o relator não aceite mudanças no parecer.

Para Francischini, que é um dos principais defensores da reforma da Previdência, o adiamento não vai trazer prejuízo, já que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é instalar a comissão especial que vai tratar do tema apenas em 7 de maio.

As reuniões e discussões sobre o adiamento no calendário ocorreram na liderança do PR da Câmara.

O partido faz parte do grupo de insatisfeitos com a articulação política do governo e quer passar recados a Bolsonaro.

“Nós queremos botar a reforma independente do dia, mas com ajustes”, afirmou o líder do PR, Wellington Roberto (PR-PB).

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), negou que o adiamento seja uma derrota.

"É diálogo para que a proposta chegue à comissão especial em seu melhor formato".

Com ajuda de Francischini, governistas montaram uma operação nesta terça para acelerar a tramitação da PEC.

Deputados favoráveis à proposta deixaram de debater. Assim, haveria tempo hábil para que o texto fosse analisado nesta quarta pela CCJ.

A comissão é responsável por analisar se a PEC fere ou não princípios constitucionais.

A retirada das mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes e a deficientes), na aposentadoria rural e da capitalização devem ser discutidas na segunda etapa da PEC – a comissão especial.

A capitalização é um regime previdenciário, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria. Não há consenso sobre essa proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Após o encerramento da sessão da CCJ, Marinho convocou deputados para negociar quais itens poderiam ser excluídos da PEC.

O encontro acabou sem acordo. A equipe econômica não aceita a derrubada dos novos critérios para o abono salarial já na CCJ. Isso deve ocorrer, no entanto, na comissão especial.

Essa medida representa uma redução de R$ 150 bilhões em dez anos nas despesas públicas.

“Vamos ter discussões ainda sobre o abono. Não foi acertado isso. O secretário Rogério fez um apelo, porque ela representa quase 15% da [reforma da] Previdência”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).

Além disso, a equipe econômica vê dificuldade em derrubar na CCJ todos os dispositivos que retiram da Constituição regras previdenciárias.

Mas negocia com líderes a exclusão de alguns desses itens. O secretário tenta evitar que a desidratação da PEC reduza a expectativa de economia com a reforma da Previdência – R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Artigos da proposta, como a mudança do foro para julgamento de ações de questões previdenciárias, é quase que consensual e interlocutores de Bolsonaro já admitem rever esse ponto.

As tratativas vão continuar durante o feriado. Marinho e o centrão devem conversar durante o feriado sobre as mudanças no relatório de Freitas.

“Não existe meio acordo. O acordo tem que ser por inteiro. Vamos continuar a conversar. Se o acordo for celebrado até sexta-feira ou segunda-feira (22), na terça a votação se dará sem obstrução”, afirmou Marinho.

O governo já está cedendo na reforma da Previdência de olho nos 308 votos necessários para aprovar a PEC no plenário da Câmara. Sem apoio do PP, PR e DEM, por exemplo, a proposta tem pouca chance de avançar.

"Este é um processo absolutamente natural na questão da nossa democracia na hora em que há uma necessidade de convergência de 308 votos", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho.

Fonte: Folha Online - 17/04/2019