Ferramenta compara as regras atuais com as mudanças da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Saiba como ficam as condições para receber o benefício

Rio - Em pouco mais de dois anos, os trabalhadores brasileiros voltam a viver o fantasma da Reforma da Previdência. Por conta disso o pensamento é sempre o mesmo para quem está no mercado: quanto tempo falta para aposentar antes das mudanças propostas entrarem em vigor? A dúvida é válida, segundo especialistas em Direito Previdenciário. Afinal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 do governo Bolsonaro cria idade mínima, altera tempo de contribuição e posterga, e muito, o benefício. E para saber o período que resta para pendurar as chuteiras, O DIA mostra o que é preciso para fazer o cálculo.

O primeiro passo é saber o tempo que falta. E para isso, o segurado precisa fazer login e senha no portal Meu INSS e, assim, pegar a simulação do tempo de contribuição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Nele, estão todas as informações laborais do trabalhador.

"Dá para conferir as entradas e saídas dos empregos e se tiver algum tempo faltando ainda terá como corrigir", orienta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Com esses dados, o segundo passo é acessar a calculadora criada pelo Dieese. A ferramenta soma idade, tempo de contribuição, transição (se for o caso) e aplica às novas regras propostas pela PEC 6. No final, sai o tempo que o segurado terá que trabalhar, caso a reforma seja aprovada.

Para conseguir calcular o tempo que resta para aposentadoria na calculadora do Dieese, o trabalhador precisa do tempo exato de contribuição previdenciária que permitirá que ferramenta faça cálculo e projeções de forma correta. Por isso, ter o documento do INSS é tão importante.

Veja como acessar

Ao entrar no site do Dieese - disponível no endereço encurtado https://twixar.me/qT0K - logo abaixo de onde está escrito PEC 6/2019 é preciso assinalar o tipo de categoria (trabalhador do regime geral, professor do ensino básico celetista, agricultor familiar, trabalhador assalariado rural, servidor público, professor servidor público).

Depois escolha o sexo, se feminino ou masculino. Logo depois, a data de nascimento. E em seguida, o tempo de contribuição, que é dividido em anos e meses. Por isso, é importante pegar primeiro o simulador de tempo de contribuição no Meu INSS. Agora é só clicar em calcular.

Por exemplo, uma mulher com 50 anos e 26 anos e sete meses de contribuição que fizesse a simulação do tempo que falta para aposentar. Preenchesse os campos da calculadora e... morreria do coração com o resultado! Brincadeiras à parte, os resultados são desanimadores, vide o gráfico.

A calculadora faz o comparativo entre as aposentadorias por idade, integral, e a regra de transição utilizando a legislação em vigor e a prevista pela reforma do governo Bolsonaro. Inclusive o percentual de benefício a que teria direito antes e depois das alterações.

Confira como criar senha e login no Meu INSS

Documentos

Para fazer o cadastro no Meu INSS é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, contracheques, documentos pessoais, como identidade e CPF. Uma dica importante: ao final de cada passo clique no botão "não sou um robô" para passar à tela seguinte do Meu INSS. Ao acessar o portal, logo na primeira página, escolha a opção "login" no topo ao lado direito da tela.

Cidadão.br

Em seguida abrirá uma janela do cidadão.br, página de cadastro do governo federal que permite, com senha única, o acesso a diversos serviços. Nela, clique no botão "primeiro acesso". Na página seguinte, assinale o botão de "cadastre-se" que fica do lado direito na parte de baixo da tela.

Dados

A próxima página vai pedir número de CPF, nome completo, data de nascimento do segurado, nome da mãe e estado de nascimento para fazer o login. Após preencher todas as informações, clique em "próximo".

Perguntas

Neste acesso à página, o trabalhador responde a cinco perguntas sobre o histórico previdenciário e o seguro-desemprego.

Código de acesso

Após esse passo é gerado, na internet, um Código de Acesso, que será trocado por uma senha pelo próprio trabalhador. Ela deve conter, no mínimo, nove caracteres, entre eles uma letra maiúscula e um caractere especial. Ao final desse passo, selecione "próximo".

Permissão

Depois de preencher todas as informações, o site pedirá permissão para que seus dados pessoais sejam usados na página do Meu INSS. Escolha "autorizo" para prosseguir.

PEC de Bolsonaro penaliza mais as mulheres

A proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro cria idade mínima para mulheres (62 anos) e homens (65) poderem pedir aposentadoria. Hoje, as mulheres se aposentam aos 60 anos e os homens, aos 65 anos de idade. E esse período exigido das trabalhadores poderá ser igualado ao dos homens. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, chegou a defender idade mínima igual para ambos os sexos, com transição suave.

Segundo ele, as seguradas estão ganhando espaço no mercado de trabalho de forma rápida e crescente nas últimas décadas. "Olhando para as gerações mais jovens, não faz sentido manter diferença de idade", afirmou Rolim.

Mas, segundo um levantamento do Dieese, essa alteração prevista na reforma exigirá mais sacrifício das mulheres. Isso porque eleva a idade das trabalhadoras urbanas de 60 para 62 anos e de 55 para 60 anos (rurais). Para os homens, serão mantidas as idades mínimas atuais: 65 anos (urbano) e 60 (rural).

"As mulheres terão que trabalhar dois anos a mais, se forem do setor urbano, e cinco anos a mais, se forem do setor rural. (...) Serão, portanto, afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos", ressalta a entidade.

Vale lembrar que hoje em dia as mulheres e os homens podem se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou pela Fórmula de cálculo 86/96, que soma idade e tempo de contribuição e garante pagamento integral do benefício.

Além de atender ao critério de idade, a reforma prevê tempo mínimo de contribuição ao INSS de 20 anos para todos (mulheres e homens, tanto na área urbana quanto na rural). Para ter direito a 100% da aposentadoria será preciso contribuir por pelo menos 40 anos, período que pode ser ainda maior.

Ainda segundo o estudo do Dieese, as mulheres vão trabalhar mais, receber benefício menor e ter pensão reduzida caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, enviada pelo governo Bolsonaro, seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Conforme mostra o levantamento, as mulheres já são prejudicadas no que diz respeito aos benefícios. Para cada uma que se aposentou por tempo de contribuição em julho de 2018, mês utilizado como base para a avaliação atuarial de 2019, praticamente dois homens conseguiram o mesmo benefício previdenciário.

Fonte: O Dia Online - 31/03/2019