Aparelhos sem selo da Anatel não farão ligações nem se conectarão à internet móvel

A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) inicia neste domingo (24) a última fase da sua ação de bloqueio de celulares irregulares no Brasil. Os aparelhos "piratas" deixarão de funcionar em São Paulo e outros 14 estados brasileiros.

A iniciativa da Anatel começou a ser feita no ano passado. Na época do anúncio, a Anatel estimou que cerca de um milhão de celulares irregulares funcionavam no Brasil.

A ação de hoje envolve o bloqueio de celulares irregulares habilitados a partir do dia 7 de janeiro de 2019 nos estados abaixo:

Região Norte

• Amazonas
• Roraima
• Pará
• Amapá

Região Nordeste

• Maranhão
• Piauí
• Ceará
• Rio Grande do Norte
• Paraíba
• Pernambuco
• Alagoas
• Sergipe

Região Sudeste

• Minas Gerais
• São Paulo

O que é um celular irregular?

Celulares passíveis de bloqueio são modelos que não possuem o selo de certificação da Anatel, responsável por fazer testes e garantir a compatibilidade dos aparelhos com a rede de telefonia brasileira.

Além disso, são modelos que não possuem certificação estrangeira aceita pela agência ou que tenham tido seu IMEI (espécie de RG do celular) alterado.

Sem a aprovação, a Anatel reforça que não é possível garantir a segurança dos celulares em relação a possíveis choques, sobrecarga, radiação e outros riscos ao usuário.

Com o bloqueio, o aparelho não consegue mais se conectar às redes móvel das operadoras de telefonia.

As únicas coisas que continuam funcionando são os aplicativos e o wi-fi. Até o momento 244.217 celulares já foram bloqueados no Brasil.

Os estados e unidade federativa com os maiores índices de bloqueio até agora foram:

• Goiás: 85.970 bloqueios
• Distrito Federal: 60.321 bloqueios
• Rio de Janeiro: 38.496 bloqueios
• Paraná: 13.888 bloqueios
• Rio Grande do Sul: 10.716 bloqueios

No dia 7 de janeiro deste ano, a Anatel começou a enviar mensagens de alerta informando ao consumidor que o aparelho que ele tinha em mãos se tratava de um celular irregular. O aviso dizia:  "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias".

Ao todo, 531.446 mensagens de aviso como essa foram enviadas até agora. Se você não recebeu nenhuma é porque o seu aparelho é regular e você está a salvo.

Caso tenha recebido o alerta, a Anatel recomenda que o consumidor procure a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e busque seus direitos caso tenha sido enganado.

Como saber se meu celular pode ser bloqueado?

Para descobrir se o seu celular está na lista de bloqueio, você precisa ter o número do IMEI em mãos. No site da Anatel é possível verificar se o seu aparelho está em uma situação regular ou não.

Entre em anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao e informe o IMEI do seu celular. O site vai fazer uma busca e retornar com o resultado.

Ainda posso comprar celular fora do Brasil?

Pode, mas só se o aparelho comprado tiver origem de "fabricantes legítimos" - Leia-se marcas importantes no mercado mundial e que não tenham sido impedidas de funcionar no Brasil.

Em casos assim, os celulares costumam ter certificações internacionais de funcionamento. Por isso, também são aceitas aqui.

Fonte: Folha Online - 24/03/2019