Câmara aprova projeto que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas
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Câmara aprova projeto que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas

Publicado em 21/03/2019 , por Angela Boldrini

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que permite que empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil. 

A Casa analisa os destaques do texto para que ele siga para votação no Senado.

Já está em vigor no país uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2018 que permite que libera estrangeiros para assumirem o controle de companhias aéreas.

Antes, o limite era de 20%. O projeto mantém artigo da lei que estipula que a empresa precisa ter CNPJ brasileiro e sede e administração no país. 

O Congresso preferiu votar a questão por meio de projeto de lei, e a expectativa é que a medida provisória caduque. 

A oposição fez obstrução desde terça-feira (19) para tentar impedir que o texto fosse votado. Apenas na noite desta quarta o governo conseguiu aprovar o texto-base da proposta.

Fonte: Folha Online - 20/03/2019

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