Empresas de eventos ameaçam aumentar preços com decisão do STJ que tornou cobrança ilegal em venda online

Rio - Os ingressos para shows e outros eventos culturais no país vão ficar mais caros. Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas online de entradas, as empresas organizadoras ameaçam repassar os custos das operações de comercialização pela internet para todos os consumidores. A Corte julgou favoravelmente pelo fim da cobrança a mais nos preços dos bilhetes em ação contra a Ingresso Rápido.

Além da sentença do STJ que saiu na última segunda-feira relativa à ação contra a Ingresso Rápido, está prevista para a próxima quinta-feira a análise, pela Própria Corte Superior, de outro processo movido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul. Desta vez, o alvo é a Time for Fun (T4F), maior companhia de entretenimento do país, que também é dona de uma operação de venda online de ingressos.

De acordo com a Agência Estadão Conteúdo, a sentença relativa à Ingresso Rápido, da 3.ª Turma do STJ, considera que a taxa de conveniência configura "venda casada" - ou seja, obriga o consumidor a comprar dois produtos para ter acesso ao show ou evento de sua preferência. O entendimento é que a decisão poderá abrir um precedente que vai afetar todo o setor.

Para o presidente e fundador da T4F, Fernando Alterio, essa posição da Justiça é equivocada, uma vez que o cliente tem a opção de não pagar a taxa. "O consumidor tem a alternativa de comprar o ingresso sem a taxa de conveniência, fazendo a aquisição nas bilheterias oficiais de cada evento", argumenta o executivo.

Atualmente, a maior parte dos consumidores já faz a compra pela internet, diz uma fonte do setor. Em cidades como Rio e São Paulo, a média de vendas por meios digitais é de 70%, chegando a 90% em eventos específicos. Em cidades menores, a compra direta na bilheteria é mais comum.

A disputa entre as empresas de venda de ingressos e as associações de consumidores ainda está longe de terminar. A sentença que foi proferida na última segunda-feira, por exemplo, ainda permite recurso ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Ingresso Rápido, Levi Morelli, afirmou que a empresa trabalha para derrubar a decisão. O recurso será impetrado assim que o acórdão da sentença for publicado, diz o executivo.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Vendas de Ingressos (Abrevin), o segmento movimenta R$ 10 bilhões por ano, quando considerados os preços cheios cobrados para entradas de shows e eventos de todos os segmentos. O chamado setor de "ticketing" é pulverizado: hoje, 350 companhias se dedicam ao setor.

De acordo com Maurício Aires, presidente da entidade, o eventual fim da taxa de conveniência poderá ser a "sentença de morte" de muitos desses negócios: cerca de 80% do faturamento das empresas do ramo se concentra na taxa de conveniência. O percentual cobrado pela venda online varia conforme o evento, mas costuma ser de 15% a 20%.

Para Alterio, da T4F, a mudança poderá fazer várias revendedoras de ingresso quebrarem. Além disso, shows que hoje estão sendo realizados poderão ser inviabilizados. Assim, diz ele, a cadeia produtiva de eventos seria afetada, acarretando o fechamento de milhares de vagas de empregos.

Fonte: O Dia Online - 16/03/2019