Aposentados e pensionistas do Rio e ES que ganharam ações em janeiro poderão sacar o dinheiro das RPVs no Banco do Brasil ou da Caixa

Rio - Os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro e Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o INSS em janeiro deste ano e têm atrasados de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios vão começar a receber o dinheiro hoje, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para a área do TRF-2, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$42,7 milhões para quitar as dívidas com 3.367 segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os atrasados são limitados a 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil.

Para todo o país o conselho destinou R$ 595 milhões para pagar ações previdenciárias que somam 41.890 processos e beneficiam 51.262 aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs.

Contas correntes

Vale ressaltar que o pagamento das RPVs é feito em contas correntes abertas pelo tribunal em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento dos beneficiários, os herdeiros também têm direito a receber o dinheiro.

Como consultar

Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser feita na página www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.

Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.

Requisições e precatórios

Ao longo do ano a Justiça Federal libera recursos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios para quitar dívidas com quem ganhou ações judiciais. Nestes casos são débitos que o INSS tem com aposentados e pensionistas que recorreram à Justiça porque deram entrada em requerimento no posto e tiveram o pedido negado.

Os atrasados são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil) e pagos por meio de RPVs. Já os valores que ultrapassam esse limite, são quitados via precatórios.

Esse dinheiro é basicamente uma "ordem de pagamento" emitida pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) que é repassado aos Tribunais Federais em nome e CPF do segurado do INSS que ganhou a ação judicial.

No caso de RPV esta emissão demora cerca de 60 dias. Já os precatórios podem levar até um ano e meio para o pagamento ser feito.

Fonte: O Dia Online - 14/03/2019