Federação dos bancos diz que instituições financeiras têm critérios rígidos de confidencialidade

Quando a reportagem ligou, pela manhã, para Débora Cristina Carvalho Santos, 50, ela atendeu assustada porque já havia recebido nove ligações naquele dia. “São 50, em média”, contou.

“Querem de qualquer jeito que eu compre e ficam indignados quando recuso a oferta”, afirmou.

As abordagens são de operadores de telemarketing que ligam em nome de seis bancos diferentes oferecendo empréstimos consignados, que souberam antes dela própria o dia em que o primeiro pagamento da aposentadoria seria liberado (até mesmo o valor exato).

O empréstimo consignado é aquele que tem desconto direto na folha de pagamento do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No caso de Sandra Aparecida Gonçalves, 60, os contatos começaram antes que ela recebesse a carta de concessão da aposentadoria.

“Ligam de tudo quanto é estado, no celular e no fixo. Bloqueei todos os números, mas não adiantou”, afirmou.

A economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Ione Amorim disse que o órgão cobra uma posição mais firme do INSS há pelo menos dez anos.

“Mas as práticas ainda acontecem intensamente e expõem o consumidor. A situação é grave”, afirmou a economista.

Na internet, a busca por dados de aposentados é ofertada abertamente. 

Em sites de compras é possível encontrar anúncio intitulado “Mailing INSS Brasil”, com preço “a combinar”.

No início deste mês, a oferta envolvia uma lista com informações pessoais de diversos segurados, como nome completo, telefone e CPF.

Segundo o anúncio, a negociação poderia ser feita por meio da própria plataforma, ou diretamente com o vendedor, que deixou o telefone para contato.

Um outro anúncio semelhante ficou ativo por pelo menos três semanas no endereço eletrônico, porém com informações de segurados do Rio de Janeiro.

Após serem encaminhadas pela reportagem à assessoria de imprensa do site, as ofertas foram removidas.

O INSS informou que todos os dados e as informações de segurados e beneficiários são de caráter sigiloso e que adota, permanentemente, políticas para garantir a segurança das informações.

“Vale destacar que nenhum órgão, empresa ou pessoa física tem autorização para efetuar qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício em nome do INSS”, afirmou o órgão.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que as instituições financeiras trabalham com critérios rígidos de confidencialidade para garantir o sigilo das informações dos clientes.

Segundo a entidade, há atuação com autoridades policiais e órgãos de defesa do consumidor, além das delegacias do idoso, para coibir irregularidades.

Telemarketing deve seguir normas antes de entrar em contato com consumidor

O que é permitido
Bancos podem entrar em contato para oferecer consignado para seus clientes
Contatos devem cumprir regras que se aplicam a outras ligações de telemarketing, como respeitar o horário comercial, não constranger o consumidor ao telefone e não fazer contato com terceiros

É crime
Ofertas feitas em nome de bancos em que os segurados não têm cadastro são consideradas quebra de sigilo bancário
1 a 4 
anos de reclusão é a pena

Como denunciar
Anote o nome da pessoa que está ligando, do banco relacionado e, se possível, o número de vezes em que ocorreram as ligações incômodas
Registre a queixa nas ouvidorias da Previdência, do Banco Central e de um órgão de defesa do consumidor, como Procon, Idec e a plataforma Consumidor.gov

Regras mais rígidas
Uma instrução normativa (nº 100) determinou que os bancos só podem oferecer consignado a aposentados e pensionistas seis meses após a concessão do benefício

Fontes: Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e INSS

Fonte: Folha Online - 24/02/2019