Trabalhadores que não tenham conta em um dos dois bancos públicos começam a receber o dinheiro na próxima quinta-feira

Rio - A semana vai começar "de boas" para quem é correntista do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal: os dois bancos começam a pagar o oitavo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Na segunda-feira o BB vai liberar o Pasep para servidores públicos com final de inscrição 6 e 7; na terça é a vez da Caixa depositar a grana do PIS para os nascidos em março e abril. Serão destinados R$ 20 milhões para pagar a cota do Pasep a 25 mil participantes do programa no Estado do Rio. Procurada pelo DIA, a Caixa não informou quantos trabalhadores da iniciativa privada receberão o PIS, nem o montante liberado para este lote. Os não correntistas dos dois bancos começam a receber o benefício dia 21. 

Quem tem direito a receber o PIS/Pasep? Tem direito ao abono quem estava inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O cálculo do benefício, segundo informações Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Portanto, com a mudança do piso nacional, quem trabalhou apenas um mês em 2018 receberá R$ 84; dois meses, R$ 167, e assim por diante. O trabalhador que completou 12 meses poderá sacar o valor cheio, de R$998.

Para servidores públicos, a consulta dos valores pode ser feita em www.bb.com.br/pasep e pelo 0800-729 00 01. Já os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet noa página www.caixa.gov.br/PIS ou pelo telefone 0800-726 02 07. 

Vale destacar que o prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (Colaborou a estagiária Edda Ribeiro)

Se a PEC passar, abono vai acabar

Caso a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro seja aprovada pelo Congresso, mais de 23 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao abono salarial do PIS/Pasep. A possibilidade está em uma prévia da reforma vazada para a imprensa. Esse número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem receber o benefício anual, que chega a R$ 998, que corresponde a um salário mínimo.

Segundo a proposta, o abono do PIS deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal (R$ 998). Hoje, ele é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

Essa mudança nas regras faria com que 23,4 milhões deixassem de atender os critérios de concessão do benefício. Outros 2,17 milhões continuariam aptos a recebê-lo. O número é baseado em dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho, hoje incorporado ao Ministério da Economia.

O valor pago ao trabalhador continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Ou seja, se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, e assim por diante. Antes da mudança proposta pela então presidente Dilma Rousseff em 2014, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.

Cabe ressaltar que a sugestão de acabar com o abono PIS/Pasep foi feita ao governo Bolsonaro pelo então presidente Michel Temer, que chegou a sugerir, em relatório, a extinção do abono "por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema", já que quem recebe são pessoas que estão empregadas e com carteira assinada. Mas, segundo a proposta que vazou para a imprensa, o governo estuda continuar com o benefício, mas de forma mais restrita. No Orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões.

Fonte: O Dia Online - 16/02/2019