Governo anunciou redução de 25% para 12% na alíquota do imposto sobre querosene

O governador de São Paulo João Doria anunciou nesta terça-feira (5) a redução de 25% para 12% na alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação em voos domésticos no estado.

A medida será acompanhada de contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas, que se comprometeram a elevar de 7 para 13 o número de cidades paulistas atendidas pela aviação comercial, com o objetivo de fomentar a aviação regional.

De acordo com a Abear, associação que reúne as quatro grandes companhias aéreas brasileiras –Latam, Gol, Azul e Avianca–, as empresas elevarão em 490 o número de partidas semanais até o final deste ano, conforme a Folha antecipou no sábado (2). Do total de partidas, 416 irão para fora do estado de São Paulo. 

Além de São Paulo, os novos voos atenderão outros 21 estados em 38 destinos. A Abear, porém, não revelou quais serão os novos destinos. 

Cada companhia aérea deverá anunciar seus planos nas próximas semanas. Os novos voos poderão começar a decolar em até 180 dias após os trâmites da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). 

Para ter seu pedido de redução de tributo atendido, a Abear apresentou ao governo uma previsão de que o aquecimento da economia promovido pelo turismo nos destinos atendidos pode levar à criação de 59 mil empregos e um impacto econômico superior a R$ 316 milhões em 2019.

O governo afirma que sua renúncia será compensada pelas contrapartidas das aéreas. Para este ano, a estimativa é que a arrecadação sobre o querosene de aviação cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. 

Ao anunciar a concessão do benefício, o governador João Doria disse também que a Secretaria Estadual de Turismo e as companhias irão promover um programa de "stopover", em que os passageiros com escala podem optar por permanecer pelo menos um dia em alguma cidade paulista —uma prática que, segundo Doria,  já existe na Europa, mas não é usada no Brasil.  A iniciativa visa estimular o turismo nas cidades de parada.

Segundo Doria, a redução do ICMS sobre o querosene dos aviões deve estimular as companhias a reduzir os preços das passagens. Todos os presidentes das grandes companhias aéreas brasileiras estavam presentes no evento desta terça-feira, mas evitaram estimar quando será possível repassar o benefício para o consumidor final na forma de bilhetes mais baratos, e qual seria o percentual de queda nos preços. 

"A componente tributária é um dos itens que compõem a precificação da tarifa, tendo outros dois ainda mais significativos, que são a cotação do combustível no mercado internacional e a variação cambial. Essas outras variáveis podem influenciar as tarifas, tanto para cima quanto para baixo, ou neutralizando ou até amplificando o efeito positivo dessa redução tarifária", disse Paulo Kakinoff, presidente da Gol. 

O impacto do combustível sobre as companhias aéreas brasileiras gira em torno de 40% do custo operacional, segundo as empresas.

Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, justificou que o patamar de 25% no ICMS do querosene em São Paulo representava uma distorção existente há duas décadas no modelo tributário brasileiro. 

"Pouco mais de 18 estados brasileiros têm acordos firmados de ajustes no seu ICMS, e em todos eles as contrapartidas de mais voos foram cumpridas. Com isso, a aviação conseguiu crescer e se espalhar pelo Brasil. Mas em São Paulo esse crescimento era de fraco a moderado", disse Sanovicz.

São Paulo é o estado que concentra a maior parte dos voos no país, o que explica a forte pressão das empresas pela redução. É também o que cobra a maior alíquota.

Há estados que praticam regimes especiais, concedendo tarifas inferiores a 5% para companhias que elevam a oferta de voos.

Como contrapartida pela redução do tributo, o presidente da Abear anunciou também um fundo de promoção em marketing de R$ 40 milhões custeado pelas empresas aéreas. O fundo será conduzido em parceria com a Secretaria de Turismo para promover atrativos turísticos dos destinos.  

A decisão do governo Doria de conceder o benefício representa uma guinada em relação à posição dos governos tucanos anteriores, que se posicionavam contra o pleito das companhias aéreas.

Em 2017, quando o Senado avançou na discussão da redução do teto do ICMS do querosene de aviação no país, o estado de São Paulo ameaçou elevar imposto de outros produtos para compensar a perda de arrecadação.

Na época, a Secretaria da Fazenda estimava perdas superiores a R$ 300 milhões ao ano.

Também nesta terça-feira, o governador João Doria afirmou que todos os aeroportos regionais do estado serão privatizados. Até o final deste ano, as concessões devem ser colocadas de pé, de acordo com o governo. A meta é que todos estes aeroportos já estejam sob gestão privada até o final de 2020, segundo Doria. 

Fonte: Folha Online - 05/02/2019